O BRB assinou contrato, sem licitação, de R$ 276 milhões com a Confederação Nacional do Comércio (CNC) para o aluguel de duas torres do complexo da entidade empresarial, na Asa Norte. No local serão alocados os empregados que hoje ocupam a sede do banco, localizada no Setor Bancário Sul (SBS) desde a década de 1960.

A iniciativa tem sido alvo de uma série de questionamentos. O contrato foi, inclusive, suspenso temporariamente pelo Justiça do DF, por precaução. A suspensão ocorrida em 13 de abril vale até o julgamento da liminar. 

De acordo com a decisão judicial, “trata-se de contratação sem licitação de valores vultosos, noticiados pela imprensa, e de complexidade na interpretação dos requisitos legais para sua consecução, na espécie, merecendo uma análise minuciosa, dentro do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa”. 

Os argumentos da decisão corroboraram a preocupação do Sindicato pelo fato de não ter havido licitação para um negócio de tamanha monta.

Alegações
O contrato, assinado por Paulo Henrique Costa, presidente do BRB, e José Roberto Tadros (CNC), tem vigência a partir do dia 9 de março, com duração de 10 anos. Segundo informações oficiais, houve dispensa de licitação com base legal (combinação das leis de licitações e nº 13.303, de 2016). Ainda segundo o BRB, seis outros imóveis foram avaliados para a finalidade.

O banco justifica a necessidade de reforma da atual sede para a mudança de endereço. Afirma ainda que após a reforma, com prazo de aproximadamente dois anos, o prédio abrigará novas áreas como de tecnologias e inovação da instituição, além de uma universidade corporativa.

Conforme a mídia local, a direção do banco também argumenta ainda sobre a importância de reunir em um só local todos os braços de operação do banco, como a financeira, a BRB Cartões, a DTVM, e outras entidades vinculadas, como a Regius.

Proximidade entre instituições
Para o Sindicato, é importante para a sociedade que haja explicação do banco sobre o negócio por causa da crescente aproximação entre as duas instituições, BRB e CNC. Esta aproximação tem possibilitado a captação de negócios por parte do banco, como a transferência da folha de pagamento de quatro mil servidores do Sesc e do Senac-DF, ligadas à CNC, e ainda a abertura do escritório na cidade de Parnaíba-PI, fruto de acordo com a Federação do Comércio (Fecomércio) local, também vinculada à CNC. Há comentários ainda de que está em curso tratativas do BRB para operacionalizar o pagamento dos salários do sistema S de outras praças, como Minas Gerais, Piauí, Bahia, Amazonas e Goiás.

“A mudança de endereço do banco poderia ser uma notícia banal, principalmente tendo em conta que a atual sede não passa por revitalização desde sua construção, há mais de cinquenta anos. Porém, considerando-se o valor e o tempo do contrato, mesmo sendo legalmente dispensada a licitação, seria importante o banco adotar este modelo para a efetivação do aluguel, afastando assim qualquer dúvida quanto à idoneidade do negócio”, comenta Antônio Eustáquio, diretor da Fetec-CN.

Outra preocupação refere-se ao custo do aluguel, de aproximadamente R$ 2,2 milhões mensais. “Será que este valor é compatível com a localização e as características do imóvel, especialmente neste momento de incerteza em que os valores dos imóveis tendem a ter uma queda significativa, questiona o diretor do Sindicato Alexandre Augusto. 

“As escolhas do banco devem priorizar os mecanismos de conformidade e rigor na tomada de decisão. Os empregados do BRB têm lembranças terríveis do processo de aluguel do prédio da TI”, comenta o secretário de Assuntos Parlamentares do Sindicato, Ronaldo Lustosa. 

O Sindicato considera que cabe também ao BRB esclarecer sobre os rumores de que na negociação houve interveniência de Paulo Otávio, ex vice-governador do DF na gestão de Arruda, governo que quase vendeu o BRB. Como Paulo Otávio é empresário do ramo imobiliário de Brasília, a pergunta feita pelo Sindicato, caso ele tenha de fato participado das negociações, é quanto ao seu real interesse no assunto.

Da Redação