A principal pauta da reunião é a ação coletiva que versa sobre o pagamento do descanso de dez minutos a cada cinquenta minutos trabalhados

A Caixa está recorrendo da decisão, junto ao TST, que condenou o banco ao pagamento das horas extras, pausa de dez minutos a cada cinquenta e indenização por danos morais coletivos decorrentes de dumping social (lesão ao direito coletivo do trabalho), aos empregados, que exerceram/exercem/exercerão a função de caixa, caixa flutuante, caixa minuto ou caixa executivo.

Enquanto isso, o Sindicato já está iniciando os procedimentos de execução provisória, motivo pelo qual convida os mesmos empregados acima, a participarem de uma segunda reunião que irá ocorrer por videoconferência nesta quinta-feira (24), às 18h, através do aplicativo Zoom.

Entenda o caso

Em 2019, o Sindicato ingressou com Ação Civil Pública, através do Escritório de Advocacia Weyl, Freitas, Kahwage David, Vieira e Botelho Advogados Associados, em desfavor da Caixa, postulando o cumprimento da pausa de dez minutos a cada cinquenta minutos trabalhados, além de pagamento de uma hora e cinquenta minutos extras por dia de trabalho, retroativos à janeiro de 2014, em favor de todos os empregados que exercem/exerceram/exercerão a função de caixa, caixa flutuante, caixa minuto ou caixa executivo.

A ação tramitou, inicialmente, na 7ª Vara do Trabalho de Belém. No primeiro grau, o juiz designado para julgar a ação decidiu pela improcedência dos pedidos do sindicato. Em razão disso, a entidade sindical recorreu dessa decisão, junto ao TRT, que reformou a sentença, condenando o banco ao pagamento das horas extras, pausa de dez minutos a cada cinquenta e indenização por danos morais coletivos decorrentes de dumping social (lesão ao direito coletivo do trabalho).

“O Sindicato quer esclarecer ao público alvo da ação em que etapa jurídica se encontra esse processo. Nos ajude a mobilizar caixas da sua unidade, além de pessoas que exerceram essa função no período abrangido”, pontua a vice-presidenta do Sindicato, Tatiana Oliveira.

Link da reunião
https://bit.ly/3i4R2hb

Fonte: Bancários PA