Campo Grande MS - No último dia 13 de agosto, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 881 (MP 881/2019), considerada como uma “minirreforma trabalhista”. A votação teve 354 votos favoráveis e 76 contrários, sendo que dos oito deputados federais que representam Mato Grosso do Sul, seis votaram contra os trabalhadores, principalmente os bancários. 

Os deputados de Mato Grosso do que Sul votaram a favor da MP 881 são: Beto Pereira (PSDB), Bia Cavassa (PSDB), Dr. Luiz Ovando (PSL), Fábio Trad (PSD), Loester Trutis (PSL) e Rose Modesto (PSDB).

Apenas o deputado Vander Loubet (PT) votou contra a proposta. O deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT) não participou da votação.

O texto aprovado revoga da lei 4.178/62, que proíbe a abertura de bancos e outros estabelecimentos de crédito aos sábados e domingos. Esse ponto afeta diretamente a jornada de trabalho dos bancários, que garante folga aos sábados. A folga aos domingos e feriados também está ameaçada: o texto aprovado permite o trabalho nesses dias, e sem a obrigatoriedade do pagamento de horas extras em dobro, como determinava a legislação trabalhista; assim, o empregador poderá “compensar” o trabalhador com uma folga em outro dia da semana. A folga semanal correspondente, antes definida por acordos com sindicatos, agora será determinada pelo próprio empregador. O descanso aos domingos foi garantido apenas uma vez a cada quatro semanas.

Segundo a presidente do SEEBCG-MS, Neide Rodrigues, os direitos dos bancários são resultado de muitas lutas e mobilizações ao longo dos anos, e a medida provisória representa um retrocesso nas conquistas.

"Para os trabalhadores, esta é mais uma ameaça aos direitos duramente conquistados em décadas de luta. A categoria bancária nunca teve privilégios, pois já sofre com altos índices de adoecimento, e a proibição do trabalho aos sábados, domingos e feriados buscava diminuir essa incidência no ambiente de trabalho. Infelizmente, é mais um ataque aos nossos direitos, precarizando ainda mais o trabalho do bancário. Os parlamentares que são custeados pelo povo também trabalharão aos finais de semana e feriados sem a verba extra? Não podemos desistir, precisamos continuar mobilizados para tentar barrar a medida no Senado", comentou.

MP 881 precariza o trabalho bancário

As metas abusivas, cobrança por resultados e assédio moral são situações vividas no dia a dia dos bancos que, somadas, têm levado cada vez mais bancários ao adoecimento. 

A proibição do trabalho aos sábados, domingos e feriados é uma conquista dos trabalhadores desde 1962 (Lei 4.178/1962). A finalidade é proporcionar maior tempo longe do trabalho, permitir que a categoria fique mais tempo junto à família e, assim, reduzir o estresse e o adoecimento. 

Permitir a abertura das unidades bancárias aos sábados, domingos e feriados pode aumentar ainda mais o estresse da categoria e os índices de adoecimento.

Dados oficiais do INSS comprovam que as condições de trabalho da categoria, principalmente nas agências bancárias, são fatores de risco para a saúde. O Dieese fez um levantamento das principais causas de afastamentos do trabalho nos bancos e apontou que a principal são os transtornos mentais. Entre 2009 e 2013, houve aumento de 40,4% de benefícios concedidos devido a transtornos mentais.

Reforma da Previdência

Na última semana, o Plenário da Câmara dos Deputados também aprovou o texto-base da proposta de Emenda à Constituição (PEC 06/2019). Foram 370 votos a favor, 124 contra e uma abstenção. Representando o Mato Grosso do Sul, seis deputados votaram novamente contra o trabalhador.

Deputados de Mato Grosso do Sul que votaram a favor da Reforma da Previdência foram: Tereza Cristina (DEM), Fábio Trad (PSD), Beto Pereira (PSDB), Rose Modesto (PSDB), Dr. Luiz Ovando (PSL) e Loester Trutis (PSL).

Apenas Dagoberto Nogueira (PDT) e Vander Loubet (PT) votaram a favor do trabalhador e contra a proposta.

Com a reforma, muda-se as idades mínimas para se requerer a aposentadoria de 65 anos para homens e 62, para mulheres. Também altera o cálculo do valor da aposentadoria a ser recebida: o piso do benefício será de 60% da média de todas as contribuições feitas pelo trabalhador. Para se aposentar com o valor integral, será preciso ter acumulado 40 anos de contribuições, no caso dos homens, e 35, no das mulheres. 

Agora os dois textos, da MP e da PEC, precisam ser aprovados pelos Senadores. Por isso, é de extrema importância que os bancários continuem mobilizados para pressionar os parlamentares para que a reforma da Previdência e a MP 881 não sejam aprovadas no Senado.

Fonte: SEEB/Campo Grande - Assessoria