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2 de Junho de 2021 às 10:34

TV Bancários debate nesta quarta (2) PL que elimina exigência de exames médicos custeados pelo empregador


A edição do TV Bancários desta semana tem como convidada a diretora do Sindicato e secretária de Saúde da Fetec-CUT/CN Rafaella Gomes e a advogada Janaina Barcelos, assessora jurídica do Sindicato, para tratar de um novo ataque à legislação trabalhista em curso no Congresso Nacional, com consequências danosas à saúde dos trabalhadores.

Em nome da redução de custos para o empregador, os agentes patronais no Legislativo querem agora promover alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para retirar a obrigatoriedade de as empresas promoverem e custearem exames médicos periódicos, admissionais e demissionais de seus funcionários.

O Projeto de Lei 1083/2021, de autoria do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Pela proposta, a obrigatoriedades dos exames médicos permanece apenas para gestantes, pessoas idosas ou com deficiência e trabalhos perigosos, insalubres ou penosos.

Além de prejudicar a saúde dos trabalhadores com o fim da obrigatoriedade dos exames periódicos, admissionais e demissionais, a mudança na CLT fragiliza também a proteção aos empregados em caso de doença ocupacional.

Está aberta no site da Câmara uma enquete de opiniões sobre o projeto. Acesse https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2275549 e diga não a mais esse ataque aos direitos dos trabalhadores.

Acompanhe o TV Bancários desta quarta-feira 2, ao vivo, pela TV Comunitária (canal 12 da Net) e pelas redes sociais do Sindicato dos Bancários de Brasília youtube.com/bancariosbsb e facebook.com/bancariosdf.

Da Redação


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