Em decisão proferida no último dia 11/03/2020, o Tribunal Regional do Trabalho acolheu recurso do Sindicato dos Bancários do Pará para condenar o Banco Santander a reintegrar os empregados despedidos a partir de junho/2020, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00, bem como para se abster de fazer novas demissões.

> Leia aqui o Ácordão

A decisão foi proferida em ação coletiva ajuizada pelo Sindicato em julho de 2020, na qual foram denunciadas as práticas abusivas por parte do banco, que vinha realizando a demissão sumária de diversos trabalhadores durante a pandemia da COVID-19, mesmo tendo aderido ao Movimento Não Demita.

Em primeira instância, o Juízo da 19ª Vara do Trabalho entendeu pela improcedência do pedido, todavia, ao julgar o Recurso Ordinário da entidade sindical, a 1ª Turma do Tribunal reformou a decisão, ressaltando que a grande quantidade de demissões promovidas pelo banco viola o compromisso feito pelo banco que sugerir a manutenção dos postos de trabalho durante o período pandêmico.

Nesse sentido, o Tribunal concedeu liminar para que o banco promova a reintegração dos empregados demitidos a partir de junho/2020, nas mesmas condições existentes ao tempo do afastamento e assegurado o direito dos empregados de receberem o mesmo salário/vantagem que recebiam/receberiam, caso tivessem permanecido no emprego.

“Sabemos que demissões em época de pandemia é algo desumano, ainda mais quando tínhamos um compromisso por parte dos bancos que não haveriam demissões enquanto durasse esta crise”, afirma o diretor de bancos privados do Sindicato e funcionário do Santander, Paulo César Farias.

“Em negociações com os bancos essa é uma pauta constante, onde sempre pedimos por mais contratações e menos demissões. Felizmente, graças a competência de nosso escritório de advocacia, pudemos reverter na justiça, devolvendo aos colegas em tempos difíceis o seu posto se trabalho e o sustento de suas famílias”, ressalta o diretor de comunicação do Sindicato e funcionário do Santander, Márcio Saldanha.

Fonte: Bancários PA