Brasília - A proposta do governo de desmonte do maior patrimônio do povo brasileiro reuniu representantes de diversas categorias no Seminário sobre Reforma da Previdência Social, realizado nesta sexta-feira (3), no auditório Adelino Cassis. O encontro foi proposto pela Federação dos Bancários do Centro Norte (Fetec-CUT/CN) e contou com o apoio do Sindicato e da CUT Brasília.
Para a mesa de debate, foram convidados a advogada e presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB-DF, Thaís Riedel; a auditora fiscal da Receita Federal e diretora-presidente da Fundação Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Maria Inez Maranhão e o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), na 10ª Região, e ex-presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Grijalbo Fernandes Coutinho.
Segundo a advogada Thaís Riedel, falar de Previdência Social é falar de bem estar da população. Para ela, o que o governo pretende, na verdade, é reduzir direitos, diminuir o patamar protetivo da Previdência e tirar a dignidade do trabalhador.
“A Proposta de Emenda à Constituição 287 é inconstitucional, já que fere o modelo de Seguridade Social estabelecido pela Constituição Federal de 88”, afirmou a advogada.
Com a reforma da Previdência em curso para destruir o país, o magistrado Grijalbo Fernandes acredita que mais um golpe será dado no trabalhador com o projeto neoliberal de reformar as leis trabalhistas.
“Essa reforma da Previdência empurra o país direto à privatização, que vai forçar o trabalhador a contratar um plano de previdência privada. Para piorar, eles ainda querem empurrar a reforma trabalhista. Só os trabalhadores organizados podem barrar esses ataques”, defendeu o desembargador.
Déficit é falácia
Para a auditora fiscal da Receita Federal, Maria Inez, que apresentou diversos dados apurados pela Anfip, o discurso do governo de que há um déficit na Previdência não passa de falácia, uma vez que, intencionalmente, eles consideram apenas uma fonte de receita.
“O que a Previdência necessita, em verdade, é de uma gestão transparente e eficaz, muito diferente do que estão tentando fazer com essa reforma. A Previdência é patrimônio do povo brasileiro e é papel de todos impedir que esse ataque destrua o bem do trabalhador”, concluiu a auditora.
De acordo com o presidente do Sindicato, Eduardo Araújo, a reforma da Previdência é o tema que está na ordem do dia, sendo fundamental a promoção de debates que dêem subsídio para que os movimentos sindical e social possam repassar à sociedade. “É preciso ter consciência de que, o que está sendo colocado, é a retirada de direitos que lutamos por anos para conquistar”, destacou Araújo.
Para presidente da Fetec Centro Norte, José Avelino, é fundamental que cada participante do seminário replique os conhecimentos adquiridos para a base. “É um momento difícil, mas contamos com o trabalho de cada representante para repassar os frutos da atividade de hoje. A reforma da Previdência afetará a todos. Nós, enquanto sindicalistas, temos um papel importante para barrar mais este golpe”, declarou.
NTEP e FAP
Na tarde desta quinta-feira (2), o doutor em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo (USP), Heleno Rodrigues Filho, conduziu a oficina sobre Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP) e sobre Fator Acidentário de Prevenção (FAP).
Durante sua exposição, o médico sanitarista esclareceu que o NTEP é uma comparação entre as enfermidades que atingem determinada categoria econômica em relação às demais áreas. Entre bancários e demais trabalhadores de instituições bancárias, por exemplo, o banco de dados do INSS apresenta que os transtornos neuróticos atingem 400% mais esses trabalhadores do que os que não trabalham no ramo financeiro.
Joanna Alves
Colaboração para o Seeb Brasília