Depois da pressão dos dirigentes e militantes de entidades sindicais de todo o país, entre elas a Contraf-CUT e a Federação Centro Norte (Fetec-CUT/CN), na audiência pública realizada nesta terça-feira 22 de no Senado, foi adiada a votação em regime de urgência do Projeto de Lei (PLS) 555/2015, que, sob o pretexto de estabelecer uma Lei de Responsabilidade das Estatais, cria uma série de medidas que ameaçam a soberania nacional e abrem caminho para a privatização de empresas públicas.  

A audiência foi promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, convocada pelo senador Paulo Paim (PT/RS), que vai solicitar a retirada do pedido de regime de urgência para votação do projeto, que se encontra na pauta da Casa. 

”Com nossa presença no Senado, conseguimos a suspensão momentânea do PLS 555 através de requerimento do senador Paulo Paim. Precisamos intensificar a mobilização para derrotar definitivamente o projeto, que aponta para a privatização de empresas públicas como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Petrobras, BNDES e outros”, afirma Edson Gomes, diretor executivo da Fetec-CUT/CN e presidente do Sintraf Amapá, que participou da audiência no Senado.

‘É como botar raposa pra cuidar do galinheiro’

Para o secretário de Organização e Política Sindical da CUT Nacional e também secretário de Formação da Fetec-CUT/CN, Jacy Afonso, que participou da mesa da audiência, o PLS 555 é uma afronta aos direitos democráticos. Ele alertou que, se o projeto passar, os gestores das empresas estatais passariam a atender exclusivamente aos interesses do capital: “É como botar uma raposa para cuidar do galinheiro”.

O PLS 555 é fruto de dois projetos de lei propostos este ano pelos senadores do PSDB, Tasso Jereissati (o PLS 167) e Aécio Neves (o PLS 343), que visam alterar os estatutos de empresas públicas e sociedades de economia mista para sociedade anônima (S.A.), obrigando o Estado a entregar ao mercado parte do capital acionário destas empresas. O PLS 555 também instituiu a “independência” dos Conselhos de Administração em relação ao poder Executivo, além de proibir a participação de conselheiros com filiação partidária e/ou sindical.

Participaram também da mesa da audiência pública, como convidados, os representantes dos trabalhadores nos Conselhos de Administração do Banco do Brasil (Juliana Donato), da Caixa (Maria Rita Serrano) e da Petrobras (Deyvid Bacelar), além do presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira.

"Formamos uma frente ampla de combate ao PLS 555/2015, que utiliza um modelo privatista e desvaloriza o papel dos conselheiros eleitos, proibindo-os de terem participação partidária e sindical", enfatizou Maria Rita Serrano, representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa. 

O conselheiro da Petrobrás eleito pelos trabalhadores, Deyvid Bacelar, ressaltou que o projeto “traz a possibilidade de infelizmente termos o capital financeiro determinando decisões em empresas que são instrumentos de implementação de políticas públicas de Estado”.

O diretor da FUP, João Antônio de Moraes alertou que a abertura do capital da Caixa Econômica, do BNDES e de outras estatais ameaça as políticas públicas de inclusão social. “Um banco que tenha como prioridade o mercado de capitais certamente não pode financiar a casa para os pobres”, disse, referindo-se ao programa “Minha Casa Minha Vida”, que estaria sob risco, caso a CEF tenha que abrir o seu capital.

Fonte: Fetec-CUT/CN com Contraf e FUP