As novas assembleias realizadas nesta terça-feira 27 nas bases dos 12 sindicatos filiados à Federação Centro Norte (Fetec-CUT/CN) aprovaram a proposta geral da Fenaban (10% no salário e demais verbas e 14% no vales) e as propostas específicas do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do Banco da Amazônia. As exceções foram os empregados da Caixa no Pará, que voltaram a rejeitar a proposta da empresa, e os bancários de Roraima, que fazem assembleia somente nesta quarta 28 para decidir sobre as três propostas.

A maioria das assembleias realizadas nessas bases na segunda-feira 26 já havia aprovado as propostas da Fenaban e do BB, mas rejeitado as da Caixa (veja aqui). Também o funcionalismo do Banpará havia aprovado proposta específica do banco estadual na segunda-feira (veja aqui).

Os bancários do Banco de Brasília (BRB) continuam em greve e fizeram pressão nesta terça-feira 27 para que a direção do banco e o governo do DF apresentem uma proposta à categoria (veja aqui). 

No país todo, a grande maioria das assembleias também aprovou tanto o acordo com a Fenaban quanto com BB e Caixa.

Confira os resultados das assembleias da Fetec-CUT/CN

A proposta da Fenaban aprovada pelos bancários

Reajuste salarial: 10%.

Piso portaria: R$ 1.377,62.

Piso escritório: R$ 1.976,10.

Piso caixa/tesoureiro: R$ 2.669,45. 

PLR

Regra básica: 90% do salário mais R$ 2.021,79, limitado a R$ 10.845,92. Se o total ficar abaixo de 5% do lucro líquido, salta para 2,2 salários, com teto de R$ 23.861,00.

Parcela adicional: 2,2% do lucro líquido dividido linearmente para todos, limitado a R$ 4.043,58.

Antecipação da PLR: Pagamento até dez dias após a assinatura do acordo de 54% do salário mais R$ 1.213,07 fixos, limitado a R$ 6.507,55. O restante da PLR será depositada até 1º de março de 2016.

Auxílio-refeição: R$ 29,64.

Cesta-alimentação: R$ 491,52.

13ª cesta-alimentação: R$ 491,52.

Auxílio-creche/babá (filhos até 71 meses): R$ 394,70.

Auxílio-creche/babá (filhos até 83 meses): R$ 337,66.

Gratificação de compensador de cheques: R$ 153,38.

Ajuda deslocamento noturno: R$ 94,53.

Indenização por morte ou incapacidade decorrente de assalto: R$ 135.047,22.

Requalificação  profissional: R$ 1.349,70.

Desconto dos dias parados: Para quem é contrato por 6 horas diárias e fez greve todos os dias, abono de 53 horas e compensação de 31 horas por dia até no máximo 15/12. Para quem tem contrato de 8 horas, abono de 81 horas e também compensação de no máximo uma hora por dia até 15 de dezembro. A compensação começaria no dia 4 de novembro, data que a Fenaban propõe para assinatura da Convenção Coletiva. Quem fez menos dias de greve, também terá compensação de uma hora por dia, no mesmo período.

A proposta do BB que o funcionalismo aprovou

PLR: manutenção do formato do pagamento semestral da PLR, cujos valores a serem pagos seriam de R$ 4.952,94 para escriturário; R$ 5.420,74 para caixa; 1,86 salário para 1º gestor; entre 1,48 salário e 1,59 salário para comissionado; 1,56 salário para gerência média; e 1,56 salário de assessores.

Será permitida a substituição das funções de Gerente de Relacionamento e Gerente de Serviços em Unidades de Negócios nos casos de ausência por licença-saúde a partir do 61º dia de afastamento consecutivo.

Aumentar em 20% o valor do auxílio-creche-dependentes com deficiência a partir da constatação da deficiência.

Serão estendidos aos funcionários egressos de bancos incorporados optantes pelo regulamento de pessoal do Banco os seguintes benefícios:

- Perícia Odontológica (PAS)

- Deslocamento para tratamento de saúde no País (PAS)

- Doação ou recepção de órgãos e tecidos    transplante (PAS)

- Remoção táxi aérea (PAS)

- Licença para acompanhar pessoa enferma da família (Lapef)

Para os funcionários que exercem a função atendentes no SAC fica reduzido o prazo de carência para 1 ano para a concorrência ou remoção.

Horas negativas: o saldo de horas não trabalhadas correspondente ou superior a uma jornada de trabalho poderá ser compensado com a utilização de folgas e abonos. Além disso, os funcionários com horas negativas terão mais de um mês para fazer a compensação.

A ausência autorizada de um dia útil por ano para acompanhamento em internação hospitalar de cônjuge, companheiro (a), inscritos no Banco ou no INSS, filho e pais, poderá ser utilizada em horas, observada a jornada de trabalho praticada na data da assinatura do ACT.

As ausências autorizadas de dois dias úteis por ano para acompanhar filho ou dependente, menores de 14 anos a consulta/tratamento médico-odontológico, poderão ser utilizadas em horas, observada a jornada de trabalho praticada na data da assinatura do ACT.

As ausências autorizadas de dois dias úteis por ano para acompanhar o filho ou dependente com deficiência em consulta/tratamento médico-odontológico, poderão ser utilizadas em horas, observada a jornada de trabalho praticada na data da assinatura do ACT.

O banco facultará a ausência de funcionários eleitos, que não sejam representantes sindicais de base ou dirigentes sindicais, limitado a 50 funcionários por ano, para a participação do Congresso Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil.

Será permitida a utilização das ausências do representante sindical de base eleito para participação no evento da posse.

Serão instituídas mesas temáticas sobre ascensão profissional, prevenção de conflitos, resultados do PCMSO, e saúde no trabalho com o prazo de 120 dias para a conclusão a partir da data de instalação.

Oferta de 4 mil bolsas de estudo para cursos de graduação, destinadas aos funcionários não graduados, mediante processo seletivo a ser lançado em 2016, observados critérios e procedimentos a serem publicados nas Instruções Normativas Corporativas.

As novas agências do Banco do Brasil, aquelas que forem relocalizadas e as que passarem por reformas de grande vulto serão dotadas de equipamento de detecção de metais, exceto quando forem consideradas de baixo risco pela área competente do Banco.

Não será exigida a trava de relacionamento (365 dias) para nomeações até o final de 2015.

Ressarcimento dos custos com inscrição para a prova de Certificação legal CPA para os escriturários, caixas executivos e atendentes (SAC e CCABB). O ressarcimento se dará a partir de janeiros de 2016.

Gestação Alto Risco: abonar horas para a realização de até 4 consultas e exames por mês e autorizar adição como escriturária no interesse da funcionária, mediante indicação médica.

Oportunidades para funcionários de PSO: implementar ações de integração entre PSO e agências que abrangem oportunidades de capacitação, adição cruzada entre escriturários, revisão de parâmetros TAO e estágios.

Confira, a proposta aprovada pelos empregados da Caixa

Reajuste salarial – A Caixa aplicará reajuste de 10% nos salários e pisos, mesmo percentual definido na mesa da Fenaban. Assim como, os 14% de reajuste nos vales refeição, alimentação e 13ª cesta. 

Participação nos Lucros e Resultados (PLR)

PLR Regra Fenaban

I - Regra Básica

90% da remuneração base ajustada em setembro de 2015, acrescido do valor fixo de R$ 2.021,79, limitado a R$ 10.845,92, de acordo com as regras estabelecidas em Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).

II – Parcela Adicional

2,2% do lucro líquido apurado no exercício de 2015, distribuído igualmente para todos os empregados elegíveis, de acordo com as regras estabelecidas em ACT.

PLR adicional da Caixa

4% do lucro líquido no exercício de 2015, distribuído igualmente para todos os empregados elegíveis, de acordo com as regras estabelecidas em ACT.

PLR Parcela Complementar

A Caixa garantirá no mínimo uma remuneração base a todos os empregados, ainda que a soma da PLR Fenaban e PLR adicional não atinja este limite.

Antecipação da PLR

60% do valor total da PLR devida, a ser paga em até 10 dias após assinatura do ACT.

Horas extras - Manutenção da cláusula referente à prorrogação da jornada de trabalho, assegurando-se o pagamento, com adicional de 50% sobre o valor da hora normal, ou a compensação das horas extraordinárias, realizadas na proporção de 1 hora realizada para 1 hora compensada e igual fração de minutos e pagamento de 100% das horas extras realizadas em agências com até 20 (vinte) empregados. 

Incentivo à elevação da escolaridade - Serão oferecidas 1600 bolsas de incentivo à elevação da escolaridade, na seguinte forma: até 300 para graduação, até 500 para pós-graduação e até 800 para idiomas.

Ausências permitidas - Para efeito de ausência permitida para levar cônjuge, companheiro(a), pai, mãe, filho(a), enteado(a) ou dependente menor de 18 anos, ao médico.  A Caixa propõe alterar de até 2 dias, para 12 ou 16 horas, conforme a jornada do empregado, de 6 ou 8 horas.

Promoção por mérito -  ano base 2016 - Realizará sistemática avaliação em 2016, para promoção por mérito em 2017, referente ao ano base de 2016, dos empregados ativos em 31.12.2016, com, no mínimo, 180 dias de efetivo exercício em 2016.

Comissões de Conciliação - A Caixa se compromete a renovar a assinatura do ACT que regulamenta a Comissão de Conciliação por ocasião do seu vencimento.

Além da manutenção dos temas Jornada de Trabalho e Auxílio-Alimentação, terá a inclusão do tema Natureza Salarial do Auxílio-Alimentação, dentre os assuntos passíveis a serem conciliados, a partir de janeiro de 2016.

Compromissos

- 15 minutos para as mulheres: onde não tem ação/liminar, a Caixa vai suspender a obrigatoriedade de cumprimento do intervalo. Nos locais com ação/liminar, a empresa vai deixar de exigir o cumprimento dos 15 minutos até 15 de dezembro. Depois, o assunto será discutido com os representantes da Caixa;

- Compensação com devolução do dinheiro para as empregadas e empregados que tiveram o ponto descontado por conta das lutas de fevereiro deste ano (PL 4330 e Caixa 100% pública);

- Sobre o programa de Gestão de Desempenho de Pessoas (GDP), a Caixa vai suspender a terceira onda em 2016. Na avaliação do Sindicato dos Bancários de Brasília, o GDP agride todos os princípios coletivos da relação de trabalho, ao estabelecer um contrato individual entre o empregado e o gestor imediato, com metas a serem cumpridas em determinado período;

- Retorno do adiantamento assistencial odontológico (10 vezes sem juros). A Caixa apresentará solução até 31/12/2015.

Veja aqui a proposta aprovada no Banpará

Reajuste: Pelo Piso da Fenaban para todas as tabelas salariais (níveis: fundamental, médio e superior), salvo as verbas que tiverem regra própria estabelecida na mesa específica do Banpará e CCT FENABAN/CONTRAF-CUT 2015/2016 e não ressalvadas no presente Acordo Coletivo, com pagamento na folha de novembro, na forma proposta pela Fenaban, em 24/10/2015 (10%).

PLR Social: 4% do sobre o lucro líquido apurado no exercício 2015, sem limites individuais de pagamento. Antecipação de R$ 1.500,00 em 28/10/2015, observada a proporcionalidade dos dias trabalhados e a diferença até março de 2016.

PLR FENABAN: Adiantamento da 1ª PARCELA, com base na proposta de reajuste definida em 24/10/2015, obedecida a regra própria e parcela adicional fixados na CCT FENABAN, a ser creditada em 28/10/2015.

Anuênio: Reajuste de 10%, passando de R$ 50,00 para R$ 55,00;

Tíquete: Segue a Fenaban;

13ª cesta alimentação integral: Auxílio alimentação + Cesta alimentação, a ser paga em novembro, em data definida na CCT FENABAN (índice Fenaban – 14%);

Delegado sindical: Será designado 1 delegado sindical, por agência, que tenha a partir de 7 empregados lotados;

Licença Prêmio (benefício ampliado): Passou de 40 dias para 45 dias, ao final de 5 anos, ou seja, de 8 para 9 dias úteis, garantida a conversão em pecúnia;

PCS:

1 – Assegura manutenção do GT/PCS como mesa específica para discutir, acompanhar, sugerir melhorias e propor calendário de atividades, com vista a construir um PCS sustentável que contemple a carreira dos empregados, com base nos resultados do banco;

2 – O banco cumprirá o regulamento do PCS vigente para as promoções de janeiro de 2016;

Abono atividade física (benefício ampliado): Reajuste de 10%;

Auxílio Creche Babá: Segue o índice de 10% da Fenaban. Para filhos especiais (não cumulativo) passa para R$ 1.055,00.

Terapias Holísticas: Manutenção de 375 sessões com extensão para aposentados por invalidez e inativos.

Funcionários aposentados na ativa: Conceder remuneração até 180 dias ou até durar o adoecimento por CID/Evento;

Saldo Remanescente do Plano PAS/CAFBEP:

1 – Distribuição imediata de 70% do saldo remanescente do plano, em parcela única e igualitária a todos os empregados que mantenham vínculo atual com o banco, com natureza assistencial e desvinculada do salário, para cumprimento do disposto no art.39 do Regulamento PAS/CAFBEP e pagamento no prazo de 30 dias, a contar da assinatura do ACT 2015/2016, condicionada à prévia homologação, em juízo, do acordo coletivo firmado, para extinção da ação judicial proposta pelo Sindicato sobre a matéria;

2 – Os 30% do saldo remanescente do Plano PAS permanecerão retidos, no Fundo Garantidor, por até 10 anos e a distribuição, após esse prazo, seguirá o mesmo crédito aqui estabelecido.

Regulamento de pessoal: Divulgação do Regulamento atualizado até dezembro de 2015.

 Renovação de todas as cláusulas ACT 2014/2015 que não estiverem propostas neste ACT 2015/2016;

 PL 4330: Abono do dia de participação ao movimento, caso o empregado tenha participado;

Greve: Segue a Fenaban para compensação dos dias parados.

As propostas aprovadas do Banco da Amazônia

I – CLÁUSULAS ECONÔMICAS:

a) O banco seguirá a proposta da Fenaban, de reajuste de 10% sobre salários e 14% para auxílio refeição, auxílio cesta alimentação e décima terceira cesta alimentação.

II – COMPENSAÇÃO DE HORAS DOS DIAS PARADOS – O Banco seguirá o quanto definido pela Fenaban.

III – CLÁUSULAS COM ALTERAÇÕES/INCLUSÕES AO ACT 2014-2015:

1. PLR SOCIAL – Manutenção da PLR Social de 3%, condicionada ao atingimento da meta de liberação de crédito de fomento no valor de R$ 5,6 bilhões. O valor da PLR total a ser distribuído aos empregados está limitado a 25% do valor destinado aos acionistas.

2. ANTECIPAÇÃO DE PLR – O Banco concederá um adiantamento pecuniário no valor de R$ 1.500,00 por empregado, através de crédito em conta corrente, compensável por ocasião da distribuição da PLR 2015. A antecipação será proporcional aos meses trabalhados, na mesma forma que é paga a PLR.

3. SEGURANÇA BANCÁRIA – O Banco se compromete a criar uma comissão com a participação das Entidades Sindicais, para discutir em mesa permanente, assuntos relacionados ao tema.

4. REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO PARA MÃES QUE ESTEJAM AMAMENTANDO: Alteração de 03 (três) para 06(seis) meses a concessão à empregada, com filho em idade de amamentação, o direito a redução de sua jornada de trabalho, em 01 (uma) hora por dia, contados do término do afastamento por licença maternidade, mediante apresentação de laudo médico que comprove a condição de lactante.

5. LICENÇA PATERNIDADE – Será garantida ao empregado a continuidade da licença, nos moldes da licença maternidade no caso de falecimento da mãe e sobrevida do filho.

III – COMPROMISSOS DO BANCO – EXTRA ACT:

1. PLANO DE SAÚDE – Reajuste de 20% nas faixas salariais da tabela de reembolso, do programa Saúde Amazônia.

2. PROGRAMA VER O PESO – O banco eleva o benefício do programa de 50 para até 100 empregados.

3. HORAS EXTRAS – O Banco se compromete a discutir em conjunto com as entidades sindicais uma política de pagamento de horas extraordinárias a ser implantada até o final do 1º Quadrimestre/2016.

A primeira reunião para instalação dos trabalhos, ocorrerá em até 30 dias contados a partir da celebração do Ajuste Preliminar referente à data base 2015/2016.

4. DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL – O Banco assegura elevar o número de vagas do Programa de Formação Superior de 50 para 100 vagas e do Programa de Pos Graduação, de 20 para 40 vagas.

5. SUSPENSÃO DE 03 PARCELAS CHESAL – O Banco suspenderá a cobrança das parcelas vencíveis nos meses de dezembro/2015, janeiro e fevereiro de 2016, mediante manifestação formal dos interessados até 10.12.2015, com a incorporação das referidas parcelas ao saldo devedor, mantido o vencimento das parcelas subsequentes a fevereiro/2016, respeitada a política de crédito do Banco.

6. PCCS – O Banco se compromete a realizar reuniões mensais com as entidades sindicais e Comitê Gestor do Projeto para discussão sobre os diversos aspectos que vierem a ser desenvolvidos no âmbito do Projeto de Gestão de Pessoas, garantindo transparência e efetiva participação dessas entidades no processo de construção do modelo final a ser implementado pelo Banco.

7. No prazo de até 05 dias úteis, contados a partir da assinatura do Ajuste Preliminar, serão pagas as diferenças salariais e ticketes. O adiantamento pecuniário de R$ 1.500,00 ocorrerá no prazo de até 40 (quarenta dias) contados após a assinatura do Ajuste Preliminar.

Fonte: Fetec-CUT/CN com Comando Nacional dos Bancários