(Atualizado dia 5, às 17h03)

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social define esta semana agenda de eventos e mobilização para combater a proposta de reforma do governo Temer. O primeiro evento ocorre nesta terça-feira 6, quando a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado realiza audiência pública para debater "O Relatório da CPI da Previdência", divulgado em último. Entre abril e outubro de 2017 a CPI, presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), ouviu 144 especialistas em previdência social. Um resumo do resultado está publicado na cartilha “CPI da Previdência: Ousadia e Verdade”, lançada em janeiro.

“A CPI mostrou que a seguridade social é superavitária no Brasil e que o governo ilegítimo de Temer mente com os números que fornece à população ao insistir na reforma da previdência exigida pelo mercado financeiro. O governo está dizendo que vai apresentar novo texto da reforma na próxima semana. Por isso é importante que os trabalhadores participem da audiência pública no Senado”, afirma Cleiton dos Santos, presidente da Federação dos Bancários do Centro Norte (Fetec-CUT/CN).

Depois de fazer vários adiamentos no Congresso Nacional, pelo fato de que perderia as votações, Temer está sendo pressionado pelo mercado e pretende colocar a reforma previdenciária em votação ainda este mês e está oferecendo mais R$ 42 bilhões para comprar parlamentares.

Para aumentar a pressão sobre os parlamentares, o Ministério da Fazenda acaba de divulgar mais uma série de cálculos para tentar demonstrar que a previdência social fechou 2017 com R$ 268 bilhões de déficit.

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, prevendo que o governo tentará colocar a reforma em votação no dia 19 de fevereiro, se reunirá nesta terça 6 depois da audiência pública sobre a CPI para definir a agenda com o objetivo de fortalecer as ações em defesa da previdência pública.

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As mentiras do governo e o superávit da previdência

A Constituição de 1988 criou a rede pública de seguridade social para tentar garantir uma vida digna aos brasileiros, constituída do tripé previdência (aposentadorias, pensões por morte e benefícios do INSS), assistência social (benefício social pago a idosos e pessoas com deficiência em situação de extrema pobreza, além do bolsa família) e saúde (SUS).

Foi pactado na Constituinte que essa rede deve ser sustentada pelos trabalhadores e pelas empresas, via contribuição direta descontada em folha, e pelo governo, por intermédio de repasse do Cofins, CSLL e PIS/Pasep.

“Os números que o governo, mercado e mídia divulgam para tentar convencer que há déficit são uma mentira que contém um truque contábil. Eles fragmentam aleatoriamente os cálculos e levam em consideração apenas as contribuições de empresas e trabalhadores”, diz Cleiton dos Santos.


Fetec-CUT/CN