A Federação dos Bancários do Centro Norte (Fetec-CUT/CN) participou nesta quarta-feira 6, em Brasília, da Marcha em Defesa do SUS, da Democracia e da Saúde do Povo Brasileiro, coordenada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e que contou com a participação de dezenas de entidades ligadas à saúde e à seguridade social e à defesa dos direitos dos trabalhadores, entre elas a CUT e outras centrais sindicais e o MST.

Mais de cinco mil pessoas participaram da marcha pela Esplanada dos Ministérios para defender os direitos da população brasileira à saúde pública gratuita, ameaçada pelo governo interino de Michel Temer. Elas se concentraram pela manhã na Catedral de Brasília e desceram em passeata até o Congresso Nacional.

“Não queremos nenhum direito a menos. Além de garantir que o SUS continue integral e universal, iremos lutar para que nos devolvam o Ministério da Previdência”, afirma Conceição Costa, secretária de Saúde da Fetec-CUT/CN, que participou da marcha em Brasília. Para ela, a hora é de somar esforços e resistir em torno de um único objetivo.

Além de defender o SUS, as entidades incorporaram à manifestação a defesa da seguridade social, já que, segundo elas, a defesa do Sistema Único de Saúde passa pela defesa dos direitos sociais, incluindo a previdência e a assistência social.

A decisão de ampliar o tema da manifestação tem respaldo nas primeiras ações do governo Temer, que atacou o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) com a extinção do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). O governo ilegítimo anunciou a limitação dos gastos com ações e serviços públicos de saúde e de outros setores.

‘Temer não tem compromisso com a sociedade’

A vice-presidenta da CUT Nacional, Carmem Foro, acredita que as intenções de Temer quanto ao SUS convergem com o restante do seu projeto político de Estado mínimo. “Michel Temer já deixou claro que a intenção dele é diminuir o SUS, que é um patrimônio do povo brasileiro. As ameaças e os ataques que o governo golpista têm feito sinalizam para diminuir o Estado, para diminuir os recursos e o acesso da população à saúde, à previdência e à assistência. O governo Temer não tem compromisso com a maior parte da sociedade brasileira, e isso está concretizado na intenção dele de diminuir o SUS”, afirma.

“O SUS é uma conquista da classe trabalhadora. Não vamos recuar. Vamos avançar na luta. A CUT reafirma seu compromisso com a luta, com a democracia para que os nossos direitos não sejam retrocedidos”, completa a secretária de Saúde do Trabalhador da CUT Nacional, Madalena

Margarida da Silva. Segundo ela, nos dias 12 e 13 de julho o Coletivo Nacional de Saúde da CUT se reunirá para discutir os encaminhamentos das próximas ações em defesa do SUS.

Projetos contra a saúde pública

Um dos projetos que tramitam no Congresso Nacional com o objetivo de promover o desmonte do Sistema Único de Saúde é a PEC 04/2016, que foi aprovada na Câmara dos Deputados e, agora, tramita no Senado como PEC 31/2016. A proposta altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prorrogar a desvinculação de receitas da União até 2023 e estabelecer a desvinculação de receitas dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Se aprovada, a União poderá utilizar livremente parte de sua arrecadação. Além disso, ampliará a Desvinculação de Receitas da União (DRU) dos atuais 20% para 30% de todos os impostos e contribuições sociais federais. Cria mecanismo semelhante para estados, Distrito Federal e municípios, desvinculando os 30% das receitas relativas a impostos dos investimentos obrigatórios em saúde e educação.

Outro exemplo é a PEC 143/2015, que altera a Constituição Federal, para estabelecer que são desvinculados de órgão, fundo ou despesa, até 2023, 20% da arrecadação dos impostos dos Estados e dos Municípios, e dos recursos que cabem aos Estados e aos Municípios na repartição das receitas de impostos da União. E aumenta dos atuais 20% para 25% a desvinculação das receitas da União. Esta PEC já está pronta para ser votada no plenário do Senado Federal.

Se a PEC 143 estivesse em vigor em 2016 haveria uma redução de recursos para a Saúde de 15,6 bilhões oriundos da União, 11 bilhões dos estados e 18 bilhões dos municípios, o que resultaria numa perda mínima total de R$ 44,6 bilhões.

Para a deputada federal Erika Kokay (PT-DF), trata-se de “uma agenda de limitação de financiamento que anda de braços dados com o setor empresarial. O SUS se alimenta da democracia que, ao mesmo tempo, é alimento do SUS. Por isso, o grito do SUS é o grito de fora Temer”, discursou a parlamentar que participou da 2ª Marcha em Defesa do SUS e da democracia.

Fonte: Fetec-CUT/CN, com Seeb Brasília e CUT DF