(Atualizada às 17h15)

A 17ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho de Brasília (10ª Região) concedeu nesta quinta-feira 28 de setembro, em ação impetrada pela Federação dos Bancários do Centro Norte (Fetec-CUT/CN), pela Contraf-CUT e por outras federações, a tutela antecipada em ação civil pública impetrada contra o Banco do Brasil para manter ou retomar o pagamento da gratificação/comissão aos funcionários que tiveram esse direito por 10 anos ou mais. A decisão, que vale para os comissionados prejudicados pela reestruturação, também concede a incorporação definitiva da gratificação/comissão recebida por 10 anos ou mais, passando a receber tratamento de salário, acompanhando os reajustes previstos nas Convenções Coletivas e Acordos de Trabalho, com todos os reflexos salariais.  

O não cumprimento da decisão por parte do BB pode gerar pena de multa diária de R$1.000,00 por funcionário. 

“Trata-se de uma decisão importante, ainda que provisória, nesse momento de ataques à classe trabalhadora. Achamos que a partir da aprovação da terceirização e da reforma trabalhista o Banco do Brasil foi estimulado a avançar sobre conquistas dos bancários. Por isso, a Fetec-CUT junto com a Contraf-CUT e outras federações se unem para buscar na justiça a manutenção dos direitos. Vamos continuar firmes na luta e não recuaremos um milímetro na busca de garantir os direitos dos bancários”, comemora Cleiton dos Santos, presidente da Fetec-CUT. 

“A decisão anuncia segurança jurídica para os bancários que tiveram perdas remuneratórias decorrentes da reestruturação. É uma grande vitória em nossa luta contra os malefícios dessa decisão do BB”, assegura o representante da Fetec-CUT/CN na Comissão de Empresa dos Funcionários do BB e secretário de Imprensa do Sindicato dos Bancários de Brasília, Rafael Zanon.

“Mais uma vez tivemos, a Federação e seus sindicatos filiados, que entrar na justiça para garantir os direitos dos trabalhadores, diante do desrespeito por parte do banco. Foi uma vitória dos bancários do BB”, afirma José Avelino, secretário de Assuntos Jurídicos da Fetec-CUT/CN.

Assim o juiz do trabalho Jonathan Quintão Jacob escreveu na decisão: “Defiro a tutela requerida para manter o pagamento ou voltar a proceder ao pagamento da gratificação/comissão aos empregados que a percebem/perceberam por 10 (dez) anos ou mais, determinando-se a nulidade de quaisquer supressões de gratificações no contrato de trabalho e a incorporação definitiva da gratificação/comissão recebida por 10 (dez) ou mais”.

Para Wagner Nascimento, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, esta é uma grande vitória para os milhares de funcionários prejudicados pela "Desorganização Institucional" promovida pelo BB, que cortou cargos, reduziu salários e empregos, e piorou consideravelmente o atendimento em todo o país.

Clique aqui e confira no anexo a íntegra da decisão.

Fetec-CUT/CN, com Contraf-CUT