No dia 29 de novembro, data prevista para a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 55 (antiga 241/16) no Senado Federal, os movimentos sindical, estudantil, popular e social ocuparão Brasília para pressionar os senadores a votarem contra a chamada "PEC da Morte". A Fetec-CUT/CN está orientando os sindicatos filiados a se engajarem nas manifestações e na “ocupação” de Brasília

A proposta ganhou este nome pelo fato de congelar por duas décadas os recursos para a Saúde, Educação, Previdência, Assistência Social e outros investimentos básicos em políticas públicas que visam o bem-estar do povo brasileiro, particularmente os mais pobres que realmente dependem do serviço público.    

Uma grande manifestação, reunindo delegações de todo o Brasil, está agendada para às 17 horas, na frente do Senado Federal.

Pacote de perversidades

Antes da votação da PEC 55, outras perversidades estão previstas para ir a votação no Senado. Somente nesta quinta-feira (24), três "bombas" estarão na pauta da Casa: a terceirização da atividade fim, a regulamentação do trabalho escravo e a restrição do direito de greve do funcionalismo público.

"O foco da nossa luta agora é o Senado e nesta guerra toda arma é válida, desde a pressão pessoal, através do diálogo, mensagens, cartas, visitas aos gabinetes, até plantões em frente as residências deles e recepções nas áreas de embarque e desembarque dos aeroportos dos estados e de Brasília. Chegou a hora do tudo ou nada, pois nosso futuro, de nossos filhos, netos e do Brasil está nas mãos de 81 senadores", enfatiza a presidente da Confetam/CUT, Vilani Oliveira.   

Impactos na Educação

O governo também propõe a MP 746/16 que visa reformar o ensino médio de forma unilateral, sem ouvir os estudantes, os professores e a comunidade educacional, e dá prosseguimento ao Projeto de "Lei da Mordaça" que cerceia a liberdade de expressão dos docentes em sala de aula com o objetivo de extinguir o papel crítico da escola.

As milhares de ocupações de instituições de ensino pelo país lutam contra todos esses retrocessos de forma combativa. Os estudantes não abrem mão do futuro e não aceitam tantos assaltos aos direitos do povo. Os trabalhadores da educação também resistem com greves e paralisações.

#OcupaTudo

Por isso, dia 29 de novembro é dia de ocupar as ruas de Brasília, das Capitais dos estados e dos municípios para lutar e vencer a guerra contra a aprovação da "PEC da Maldade" (55), da MP 746 e o do projeto de Lei da Mordaça. Seremos milhares por nenhum direito a menos!

Fonte: Fetec-CUT/CN, com Confetam-CUT