Termina nesta segunda-feira 21 de novembro a consulta na qual os associados da ativa e aposentados da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi) vão decidir se aceitam o acordo negociado com o BB pelas entidades representativas do funcionalismo, entre elas a Contraf-CUT, a Anabb, AAFBB e FAABB. A Fetec-CUT/CN, que participou das negociações, orienta a aprovação do acordo, cuja consulta ao Corpo Social começou no dia 21 de novembro.
Os associados da ativa votam eletronicamente, por meio do aplicativo Sisbb, e os aposentados pelos terminais de autoatendimento (TAA).
O memorando de entendimento entre o banco e as entidades, assinado no dia 21 de outubro, garante aporte de R$ 40 milhões mensais à Cassi até dezembro de 2019. Os associados ativos e aposentados recolherão R$ 17 milhões, por meio de contribuição extraordinária de 1% sobre o salário ou aposentadoria, até dezembro de 2019. Durante o mesmo período o BB aportará R$ 23 milhões mensais, reajustados anualmente, para reembolsar despesas com programas e unidades próprias da Cassi, obrigação que será prevista em contrato a ser celebrado entre a Cassi e o banco.
“A solidariedade foi um dos princípios em que tivemos consenso durante as negociações com as entidades. Também chegamos a um acordo acerca do modelo de atenção integral à saúde, estratégia saúde da família e atendimento para ativos, aposentados e pensionistas, sem perda de direitos. Avançamos, já que no início das negociações o BB deu sinais que pretendia acabar com a solidariedade, além de não aceitar investir na Cassi e querer transferir o passivo pós-laboral”, afirma Rafael Zanon, representante da Fetec-CUT/CN na Comissão de Empresa dos Funcionários do BB.
Pelo acordo, será implantado Comitê de Auditoria e realizada a revisão de processos com auxílio de Consultoria contratada com recursos do banco, para melhorar os serviços de saúde, agilizar o atendimento e racionalizar despesas visando equacionar o déficit estrutural da Cassi.
O acordo preserva todos os direitos dos associados, programas de saúde como fornecimento de remédios e atendimento domiciliar a doentes crônicos e garante a sustentabilidade da Cassi. A solução foi construída em dois anos de negociação. As entidades do funcionalismo rechaçaram a proposta inicial do banco, que jogava nas costas dos associados a cobertura do déficit e quebrava a solidariedade que sempre foi a maior força da Cassi. Depois de muita pressão o banco admitiu que precisa arcar com seus compromissos com a Cassi e fazer os aportes negociados.
Votação apressada pode comprometer aprovação
A Contraf-CUT e a Fetec-CUT/CN consideram que seria preciso mais tempo para debater e esclarecer a proposta junto aos associados, para que todos saibam que estão aprovando ao mesmo tempo a contribuição adicional e extraordinária de 1% e os aportes do banco. Até mesmo a pergunta feita na tela de votação não esclarece totalmente as duas partes da proposta. A falta de clareza pode comprometer a aprovação da proposta. Apesar de alertado, o banco não aceitou dar mais tempo para esclarecimentos.
Fetec-CUT/CN e entidades defendem aprovação
Desde a última alteração estatutária em 2007 até 2015, as despesas cresceram mais que as receitas. As despesas obedecem às condições do mercado de saúde e as receitas, aos salários e aposentadorias. As despesas com o atendimento à saúde aumentaram muito mais que as receitas, conforme mostram as tabelas 1 e 2. O índice VCMH, que mede o aumento das despesas com consultas, exames, internação, terapias no Brasil, cresceu 203,8% no período, enquanto as despesas da Cassi cresceram bem menos, 147,6%, e as receitas de contribuições, 84,9%.
O acordo negociado reequilibra as contas da Cassi e garante a tranquilidade do associado e de sua família. Por isso a Contraf-CUT, a Fetec-CUT/CN e as demais entidades do funcionalismo a sua aprovação.
Tabela 1 - Números do Plano de Associados Cassi |
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Ano |
Receita (R$mil) |
Despesa (R$mil) |
Associados |
Assoc.+Depend. |
Desp. per capita ano |
2007 |
833.811 |
798.344 |
173.839 |
402.602 |
R$ 1.983 |
2015 |
1.541.651 |
1.977.016 |
197.554 |
418.364 |
R$ 4.726 |
Variação |
84,9 % |
147,6% |
|
|
138,3% |
Tabela 2 – Aumentos e reajustes acumulados de 2007 a 2015 |
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INPC – IBGE |
Reaj. salarial piso BB |
Salários acima piso |
Índice VCMH |
74,4% |
116,8% |
98,2% |
203,8% |
Índice VCMH = Índice de Variação de Custos Médico-Hospitalares do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar |
Veja aqui mais informações sobre as negociações e o acordo entre as entidades e o BB e aqui a publicação Prestando Contas Cassi que também trata desse tema.
Fonte: Fetec-CUT/CN, com Contraf-CUT