A PEC 55 (antiga 241 na Câmara) não é por urgência fiscal, na verdade. O governo federal golpista apenas quer impor com ela medidas de retrocesso na marra. Devemos lutar insistentemente contra isso. Esta foi, em síntese, a conclusão do debate realizado nesta quarta-feira (9) pela Secretaria de Relações de Trabalho da CUT Nacional, pela Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Centro Norte (Fetec-CUT/CN), EcoCUT Apolônio de

Carvalho, com apoio da Fundação Friedrich Ebert (FES).

Com o tema Austeridade e Retrocessos – Finanças Públicas e o Sistema Fiscal no Brasil, o encontro reuniu no auditório da CUT Brasília trabalhadores, dirigentes sindicais e especialistas para realizar uma análise sobre as medidas de redução dos gastos públicos do governo Temer, como a PEC 55 que congela investimentos em saúde, educação e programas sociais por 20 anos, e seus impactos nocivos para a população trabalhadora.

Segundo o secretário de Formação da Fetec-CUT/CN, Jacy Afonso, a iniciativa surgiu da necessidade de realizar o enfrentamento à retirada de direitos. “Os projetos que estão sendo impostos por este governo, como PEC da Morte (PEC 55), PL da escravidão (PLC 30), PLP 257 e muitos outros que tramitam no Congresso Nacional geram prejuízos incalculáveis para os trabalhadores. Por isso, estamos realizando este debate para levar informação sobre os perigos que rondam nossos direitos. Somente com mobilização poderemos barrar as medidas desse governo usurpador”, afirma.

“Diante desse momento complicado é essencial a realização de um debate para alertar os trabalhadores sobre osataques que estamos sofrendo diariamente. Precisamos nos mobilizar evitar ainda mais retrocessos. A atual conjuntura pede uma análise política bem feita, unindo formação, informação e mobilização”, acrescentou o presidente da Fetec CUT/CN, José Avelino.

Já para a secretária de Relações de Trabalho da CUT, Graça Costa, a resposta aos retrocessos será feita na rua e nas urnas. “Precisamos nos unir rumo à greve geral. Somente com luta e resistência vamos parar este ataque. Sexta-feira (11), dia da Greve Geral, estaremos nas ruas para mostrar que os trabalhadores não irão desistir de lutar. Agora, mais que nunca, é hora de realizarmos uma grande greve para combater esse golpe que é contra a sociedade e está se consolidando a cada dia. Além disso, vamos denunciar em cada estado todos os parlamentares golpistas que votaram a favor dessa PEC da Morte. Querem acabar com todas as conquistas do povo e atender uma minoria, a  elite econômica e o capital estrangeiro. Além da PEC 55, teremos também de enfrentar a reforma da Previdência, a reforma Trabalhista e uma série de ações que retiram ainda mais direitos”, afirma.

Para o presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon), Júlio Miragaya, a PEC 55 não é a melhor alternativa para tirar o país da crise econômica. “Vivemos um período catastrófico da conjuntura política onde os ataques vêm de todos os lados. É preciso unidade e resistência nas mobilizações contra essas medidas que, sem dúvida, serão um grande massacre às políticas públicas”, explica.

Já para o professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Pedro Paulo Zaluth Bastos, a PEC é muito injusta do ponto de vista social. “A PEC vai impedir a recomposição do salário mínimo, vai reduzir fortemente o gasto social. Este projeto punirá os inocentes, os dependentes do gasto social e da previdência.”

O debate serviu também para apresentação da revista Austeridade e Retrocesso, que reúne documentos sobre os temas produzidos pela FES, Fórum Brasil 21, Plataforma Política Social e Sociedade Brasileira de Economia Política, e pelo Dieese.

Ao término do encontro os palestrantes enfatizaram a mobilização do dia 11 de novembro. “Vamos todos juntos, rumo à greve geral denunciar este golpe parlamentar e midiático que vivenciamos”, concluiu Graça Costa.

Fonte: CUT Brasília