Já está na mesa do presidente da República para despacho projeto de criação de um grupo de trabalho quadripartite – com participação de fundos de pensão, associados, governo e patrocinadores – para rediscutir e criar um novo arcabouço legal visando fortalecer o sistema de previdência complementar no Brasil. “E o presidente Lula está para publicar a qualquer momento.”

O anúncio foi feito pelo secretário do Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência, Paulo Roberto dos Santos Pinto, em palestra no 24º Congresso Nacional da Anapar (Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e de Autogestão em Saúde), dia 26 de maio, em São Paulo.

Funcionário do Banco do Brasil e associado do Plano 1, o secretário disse em entrevista ao Associados Previ que a orientação do Ministério da Previdência vai no sentido contrário da gestão anterior, que buscou enfraquecer as entidades fechadas de previdência complementar, administradoras de recursos de aproximadamente R$ 1,3 trilhão, e ampliar a participação dos planos abertos administrados pelo sistema financeiro.

“Essa era uma orientação do ministro da Economia, que tinha uma visão ultraliberal do Estado mínimo. Ele entendia que tudo que era público era ruim. Ele usava vários termos pejorativos para se referir aos fundos de pensão, aos servidores públicos”, lembra Paulo Roberto. “Nós agora no Ministério da Previdência temos o princípio de que não existe nação sem Estado. E não existe Estado sem o servidor público, que é quem vai atender à população. Nosso governo já deu mostras que tem lado. É o lado do trabalhador.”

No governo passado, tanto o Ministério quanto os órgãos reguladores e fiscalizadores do sistema, segundo o secretário, “tinham uma preocupação de ‘harmonizar’, é a palavra que eles usavam, a previdência fechada com a aberta. Só que era um ‘harmonizar’ para tornar tudo aberto, jogar tudo para os bancos. Hoje temos uma preocupação forte de harmonizar na direção contrária”.

Na visão de Paulo Roberto, “o sistema de previdência aberta não é previdência. O VGBL por exemplo é um plano sucessório, uma poupança em que os recursos investidos não pagam imposto de renda. Onde efetivamente temos uma previdência é no sistema fechado e por isso achamos que é importante fortalecê-lo cada vez mais”.

Na entrevista em vídeo abaixo, o secretário conta ainda que, dentre outros temas, o GT deve começar a trabalhar “dentro do ambiente das resoluções da Previc e do CNPC”, discutir “a questão da marcação a mercado e da marcação na curva”, alterar a legislação que persegue principalmente os dirigentes eleitos dos fundos de pensão e fechar as brechas que permitem a retirada de patrocínio.

Fonte: Associados Previ