“A gente sabe que a classe trabalhadora só avança em direitos durante democracias. Quando você tem um governo que aplica golpe, o primeiro alvo é o movimento sindical e popular: inviabilizaram o financiamento da estrutura sindical”, disse.

A principal forma de financiamento sindical era por meio do imposto sindical, algo a que a CUT sempre se opôs, como explicou o presidente, “por ser algo imposto. Os trabalhadores devem financiar o sindicato por acreditar no projeto”. Porém, em 2017, com a reforma trabalhista, ele deixou de ser obrigatório. Em 2019, Bolsonaro proibiu o desconto em folha da contribuição sindical. E, em 2020, o Ministério do Trabalho proibiu órgãos federais de recolher o imposto. 

“A direita acabou com o imposto sindical, que a gente não quer de volta, mas não colocou outra coisa no lugar. Então a gente perde toda a capacidade de financiamento”, reforçou Nobre. “Estamos desde 2016 trabalhando em capacidade total e sem poder nos financiar, porque o sindicato não é como uma empresa. Nas crises, as empresas fecham, mas o sindicato tem que ativar toda a sua estrutura. Mas não é porque tiraram nosso dinheiro que vamos deixar de cumprir nosso papel”, garantiu.

Além disso, o presidente da CUT citou outras mudanças que foram feitas com a reforma trabalhista que enfraqueceram a luta dos trabalhadores e removeram direitos. A possibilidade de negociação individual dos trabalhadores com os patrões, a autorização da terceirização da atividade fim de empresas e a introdução de contratações generalizadas por tempo parcial foram alguns dos exemplos.

Para Nobre, todos esses fatores fazem com que a população brasileira esteja vivendo “uma tragédia”, mas “há uma luz no fim do túnel”. Segundo ele, o retorno de Lula está animando a população, “parece que a gente tem condições reais de uma vitória, de que ganhe alguém lúcido, com condições de governar o país”.

PEC 196

A nível institucional, a CUT luta por uma reforma estrutural dos sindicatos. Segundo Sérgio Nobre, o neoliberalismo, o mercado globalizado e as inovações tecnológicas fazem com que o modelo sindical criado em 1983 não dê mais conta de responder às transformações do mundo do trabalho.

Por isso, as seis principais centrais dos trabalhadores do país, junto com sindicatos do setor empresarial, estão construindo o Projeto de Emenda Constitucional 196, para introduzir um novo modelo sindical. Nobre detalhou os elementos fundamentais da reforma.

O primeiro deles é a introdução da liberdade sindical. Atualmente no Brasil,  existe a unicidade sindical. Isto é, não se permite a existência de mais de um sindicato de uma mesma categoria na mesma base territorial. A norma foi criada para evitar a pulverização sindical, que enfraqueceria a luta. 

“Parece contraproducente, mas a gente introduz essa medida apontando para a criação de sindicatos mais amplos e impedindo a criação de sindicatos por local de trabalho, justamente para evitar a criação de muitos pequenos sindicatos”, explicou o presidente da CUT.

Ele se posicionou contra a unicidade por ser algo imposto e não ser uma medida que efetivamente previne a fragmentação sindical: “Hoje temos 12.500 sindicatos e o maior problema é a baixa representatividade. Os sindicatos têm um alto custo, não tem efetividade, nem liderança”, argumentou.

Por isso, a PEC 196 também visa conferir mais representatividade para os sindicatos, de forma que as pessoas queiram financiá-lo, “porque luta e traz conquistas”. E, segundo Nobre, é mais fácil fortalecer sindicatos quando são menos e mais amplos, sem competir entre si. Nesse sentido, ele afirmou que a liberdade sindical reduziria o número de sindicatos.

A PEC também promove a autorregulação do sistema: “Não existe nenhum país no mundo onde o Estado interfira tanto no movimento sindical, interferem nas greves e como realizá-las. Isso é um absurdo. Propomos a criação de uma câmara, composta pelas principais centrais de maneira proporcional, que regule o funcionamento do sistema, regrando a criação de sindicatos, seus registros, como agir em períodos eleitorais, sem o Estado”, explicou Nobre.

Neste caso, o Estado seria considerado um empregador como outro qualquer. Fora isso, teria a função de mediador quando de interesse das partes em momentos de conflito.

O financiamento dos sindicatos nesse novo modelo é o único ponto ainda em discussão, segundo Nobre.

“Nos agrada a ideia da mensalidade e de uma contribuição de não associados que se beneficiam da atuação sindical. Ou seja, quando o sindicato traga uma conquista para o conjunto da categoria, independentemente de o trabalhador ser sócio, os que se beneficiam dela devem fazer uma contribuição. É o que chamamos de taxa negocial”, contou.