El País
Afonso Benites

O depoimento do presidente da Pfizer na América Latina, Carlos Murillo, na Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia expôs ainda mais a inação do Governo Jair Bolsonaro no enfrentamento da crise do coronavírus. O discurso do executivo nesta quinta-feira de que o presidente e seu Ministério da Saúde ignoraram ao menos cinco ofertas de vacina ―que significariam milhões de doses― sacramentou a pior semana para o Planalto na CPI da Pandemia. No dia anterior, o ex-secretário de Comunicação Fábio Wajngarten já havia comprovado que o próprio presidente tinha sido alertado formalmente sobre a falta de ação da União para a compra dos imunizantes da gigante farmacêutica norte-americana. As declarações são contundentes argumentos nas mãos dos acusadores da comissão no momento em que já morreram mais de 430.000 brasileiros por covid-19 e quando a campanha de vacinação segue lenta e errática, com o desabastecimento de insumos vindos da China para a fabricação dos fármacos no país.

Ao longo desta quinta-feira ficou claro que o Brasil deixou de receber 1,5 milhão de doses de vacinas contra covid-19 da Pfizer em dezembro do ano passado. A farmacêutica americana apresentou cinco propostas ao Governo Federal entre agosto e novembro. As três primeiras previam a entrega desta quantidade de vacinas ainda em 2020. As duas últimas, só no primeiro trimestre deste ano. Nenhuma delas foi respondida pelo Ministério da Saúde, então comandado pelo general Eduardo Pazuello.

“Nossa oferta de 26 de agosto tinha uma validade de 15 dias. Passados esses 15 dias, o Governo do Brasil não rejeitou, mas tampouco aceitou a oferta”, afirmou Murillo. A objeção principal era sobre as cláusulas do contrato, que foram consideradas abusivas pelo Brasil, mas foram assinadas sem empecilhos por outros 66 países.

O Governo só assinou um contrato com a farmacêutica em 19 de março de 2021, ou seja, 234 dias após a primeira oferta da Pfizer. Se fosse assinado em agosto passado, quando ocorreram as primeiras propostas, o país receberia 18,5 milhões de doses até junho deste ano. O atual contrato prevê a entrega de 13,5 milhões de imunizantes no primeiro semestre e outros 86,5 milhões até o fim do ano. Nesta semana, há a expectativa de um novo contrato para mais 100 milhões de vacinas deste laboratório.

Com o desenho do cronograma da negociação com a farmacêutica, as duas últimas sessões da semana deram mais munição à oposição liderada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que tenta colocar de pé duas teses: a de que o Governo preferiu deliberadamente investir na imunidade de rebanho ao invés de comprar vacinas e a de que havia um assessoramento paralelo de Bolsonaro no enfrentamento da doença. Este segundo tópico ficou claro também durante o depoimento de Murillo. Ele revelou que em 7 de dezembro do ano passado duas diretoras da Pfizer estiveram reunidas com Wajngarten no Palácio do Planalto e o vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente sem qualquer ocupação na estrutura federal, participou do encontro, ainda que brevemente. Na ocasião eram debatidos os aspectos legais para a aquisição dos imunizantes pelo Governo brasileiro.

“Quantas vidas de brasileiros não poderiam ser salvas se tivéssemos essas vacinas desde o ano passado? Acho que está patente a omissão que houve”, afirmou o oposicionista Randolfe Rodrigues (REDE-AP), delineando a estratégia da oposição. Já os bolsonaristas afirmavam que o Governo estava negociando os termos do contrato, que era considerado draconiano e aguardando a aprovação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. “O que não podia haver era a vacinação de brasileiros em dezembro, porque não havia a aprovação da Anvisa”, ressaltou Marcos Rogério (DEM-RO). Ele tentou criar a narrativa de que quase nenhum país tinha condições de vacinar sua população tão rapidamente, já que a agência de regulação norte-americana só aprovou a vacina da Pfizer no começo de dezembro. Naquele mês, contudo, ao menos seis países que firmaram contratos prévios já tinham começado a vacinar com o imunizante da Pfizer: Chile, Costa Rica, México, Estados Unidos, Canadá e Reino Unido.

Há vários pedidos de impeachment e de investigação criminal que tem como base a conduta do Governo Bolsonaro na crise sanitária. Nenhum prosperou, quer por veto político na Câmara dos Deputados ou por desinteresse do atual procurador-geral, Augusto Aras, tido como alinhado a Bolsonaro. Por isso, a oposição reforça a artilharia na CPI, enquanto os governistas reagem com tumulto e diversionismo. Em dado momento, os senadores Jorginho Mello (PL-SC) e Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), por exemplo, tentaram fazer com que o depoente Murillo explicasse a razão de a Pfizer atrasar a entrega de imunizantes na Itália. O foco de atuação do executivo é a América Latina. Em sua carreira na farmacêutica ele ocupou cargos de direção na Bolívia, no Chile e no Brasil, antes de assumir a atual função.

Temor de Pazuello

Na prática, até agora, a comissão já tem atingido um de seus objetivos, de escancarar em rede nacional, três vezes por semana, os equívocos cometidos pelo presidente e por sua equipe. As sessões ocorrem de terça a quinta. Desde o seu início, não houve um dia de fôlego para o Governo. O clima de que o Planalto está sem defesa na CPI ficou mais patente ainda com dois pedido de habeas corpus apresentados em nome do general da ativa do Exército e ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.

Há dois pedidos do militar o Supremo Tribunal Federal: para que ele possa se manter em silêncio e um de veto à sua eventual prisão durante o seu depoimento, marcado para o próximo dia 19. O temor de detenção cresceu depois que o relator da CPI, Renan Calheiros, pediu a prisão de Wajngarten na sessão de quarta por falso testemunho. O presidente do colegiado, Omar Aziz (PSD-AM), não acatou o pedido, mas encaminhou um ofício para que o Ministério Público analisasse se era o caso de investigar o ex-secretário.

No documento em que Pazuello pede a concessão da liminar, um advogado que não tem procuração para representá-lo afirma que a CPI transformou-se em um “tribunal de exceção”, que há o claro intuito de se prender o general e que ele não poderia ser “covardemente alvejado pelos anseios políticos de parlamentares que não possuem envergadura moral sequer de ocuparem o cargo que ocupam, e, ainda mais, exigir comportamento diverso daquele que verdadeiramente trabalhou e honrou as cores desta nação ao atuar com as armas que tinha contra um inimigo invisível e desconhecido”.

O outro pedido foi assinado pelo advogado-geral da União, André Mendonça. O AGU cita o risco de prisão e pede que a “[Pazuello seja] garantida a prerrogativa constitucional de não produzir prova contra si mesmo”. O órgão foi instado a defender o general porque ele irá depor sobre fatos relativos ao período em que era ministro de Estado.

Mais um exemplo do tom de desespero ou ao menos desconforto do Governo. Na quarta, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), primogênito do presidente, esteve na CPI apenas para tumultuar e xingar o relator de vagabundo. Nesta quinta-feira, o presidente Bolsonaro foi inaugurar obras no Estado de Calheiros, Alagoas, e repetiu o xingamento. “Se Jesus teve um traidor, temos um vagabundo inquirindo pessoas de bem no país”, disse.

Ainda na tentativa de desviar o foco do Governo, os senadores bolsonaristas querem convocar o diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Gustavo Maiurino, e a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo para falar sobre as investigações contra Estados que receberam verbas federais na área de saúde. Ainda comemoram a aprovação da convocação da médica Nise Yamaguchi, defensora da ineficaz cloroquina para o tratamento de covid-19 e uma das consultoras informais do presidente.

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A linha do tempo das propostas da Pfizer

- 14 de agosto de 2020. A farmacêutica fez duas propostas.

1) 30 milhões de doses que seriam entregues assim: 500.000 doses até dezembro de 2020; 1,5 milhão para o 1º trimestre deste ano; 5 milhões no segundo 2º trimestre de 2021; 14 milhões no 3º trimestre e 9 milhões no 4º trimestre.

2) 70 milhões de doses que seriam entregues desta maneira: 1,5 milhão em dezembro do ano passado; 5 milhões para o segundo trimestre de 2021; 33 milhões para o terceiro trimestre de 2021; e 30 milhões para o quarto trimestre de 2021.

- 18 de agosto de 2020. A Pfizer fez mais duas propostas

1) 30 milhões de doses que seriam entregues assim: 1,5 milhão de doses para 2020; 1,5 milhão de doses para o primeiro trimestre de 2021; 5 milhões para o segundo trimestre de 2021; 14 milhões para o terceiro trimestre de 2021; e 8 milhões para o quarto trimestre de 2021.

2) 70 milhões de doses que seriam entregues desta maneira: 1,5 milhão em 2020; 1,5 milhão, primeiro trimestre de 2021; 5 milhões, segundo trimestre de 2021; 33 milhões, terceiro trimestre de 2021; 29 milhões, quarto trimestre de 2021.

- 26 de agosto de 2020. A companhia fez outras duas propostas

1) 30 milhões de doses que seriam entregues assim: 1,5 milhão para 2020; 2,5 milhões para o primeiro trimestre de 2021; 8 milhões para o segundo trimestre de 2021; 10 milhões para o terceiro trimestre de 2021

2) 70 milhões de doses que seriam entregues desta maneira: 1,5 milhão a serem entregues em 2020; 3 milhões para o primeiro trimestre de 2021, 14 milhões para o segundo trimestre, 26,5 milhões para o terceiro trimestre de 2021 e 25 milhões para o terceiro trimestre de 2021.

- 11 de novembro. A farmacêutica faz apenas uma proposta, de 70 milhões de doses, que era atualização da última proposta

1) A entrega das 70 milhões doses seria feita assim: 2 milhões para o primeiro trimestre de 2021, 6,5 milhões no segundo trimestre de 2021, 32 milhões no terceiro trimestre de 2021, 29,5 milhões no quarto trimestre de 2021.

-24 de novembro. A Pfizer repete a proposta feita no dia 11 anterior, com pequenas alterações condicionantes, mas não no volume de entrega.

- 15 de fevereiro de 2021. Pfizer apresenta nova proposta, com entrega de 13,5 milhões de doses para o primeiro semestre e 86,5 milhões para o segundo. O acordo é aceito pelo Governo e assinado em março.