RBA
Eduardo Maretti
São Paulo – O ministro Ricardo Lewandowski foi sorteado relator do mandado de segurança (MS) n° 37870, apresentado ontem (27) ao Supremo Tribunal Federal pelos senadores Eduardo Girão (Podemos-CE), Jorginho Mello (PL-SC) e Marcos Rogério (DEM-RO), contra a participação de Renan Calheiros (MDB-AL) na CPI da Covid. Eles usam o mesmo argumento, derrotado, da deputada Carla Zambelli, com a ação em que ela afirmava que o relator da comissão deve ser impedido por ser pai do governador de Alagoas, Renan Filho. Os governistas usaram o mesmo raciocínio na instalação da CPI, na terça-feira (27), com questões de ordem e sucessivas intervenções contra Renan.
As medidas judiciais e o comportamento deste grupo de senadores têm o intuito de tumultuar a CPI. Até porque não se espera que o STF – muito menos Lewandowski – vá interferir em atos do Senado Federal com base em argumentos semelhantes aos usados pela deputada bolsonarista, derrubados pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. “Certamente o STF não vai interferir numa decisão interna do Senado. O tribunal já mandou instalar a CPI (em decisão de 14 de abril), foi eleito o presidente, que designou o relator. Não tem mais o que discutir”, diz Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).Provocações e ameaças
Mas não estão no tabuleiro apenas medidas jurídicas, institucionalmente legítimas, embora para conturbar e com argumentos jurídicos débeis, como as ações de Carla Zambelli e dos senadores bolsonaristas da comissão. A rede de apoio bolsonarista, formada por seguidores e robôs capitaneados por membro da família do presidente continuam a usar de expedientes conhecidos: postagens provocativas nas redes sociais e ameaças.
O filho “zero dois” de Jair, o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), publicou hoje um post no Twitter fazendo menção a um tuíte de baixíssimo nível, publicado em fevereiro de 2019 por Renan Calheiros e dirigido à jornalista Dora Kramer. O tuíte de Carlos Bolsonaro é uma “provocação séria, e isso vai ter troco”, diz o analista do Diap. “A ideia é provocar os instintos mais primitivos de Renan Calheiros, para ver se ele perde a compostura e reage de um modo que eles possam explorar nas redes sociais. Mas Renan certamente terá equilíbrio para dar o troco por outro caminho, investigando em profundidade os desvios do governo”, acredita.
A comissão se reúne nesta quinta-feira (29), às 9h, para analisar o plano de trabalho. Renan defende convocar os quatro ministros da Saúde de Bolsonaro: Marcelo Queiroga, Eduardo Pazuello, Nelson Teich e Luiz Henrique Mandetta, favorito para ser o primeiro.
O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres, também pode ser convocado. O motivo foi a agência negar autorização para importação da vacina russa Sputnik V, na noite de segunda-feira (26). Segundo a fabricante do imunizante, a Anvisa mente. Em março do ano passado, Barra Torres, sem máscara, participou de manifestações na companhia de Bolsonaro. Outro cotado a ser chamado pela CPI da Covid é o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Acuado, o presidente tem demonstrado que a CPI da Covid representa séria ameaça ao governo. Mesmo assim, não abandona a arrogância e as provocações. Continua a desafiar a comissão, a ciência e as instituições. “CPI vai investigar o quê? Eu dei dinheiro para os caras”, afirmou, em referência a governadores. “Muitos roubaram o dinheiro, desviaram, mas agora vem a CPI para querer investigar conduta minha.” Ele acrescentou: “Que nem a questão da vacina, quando o último brasileiro tomar vacina, eu tomo”.