Belém PA - No último sábado (12), o Sindicato dos Bancários do Pará se reuniu com tesoureiros da Caixa. Um dos pontos debatidos foram as ações de 7ª e 8ª horas (ações coletiva e individual) e os descomissionamentos arbitrários promovidos pela GIRET/BE. Também foram temas do encontro a Ação Coletiva de Quebra de Caixa para tesoureiros e as condições de trabalho nas retaguardas.

Descomissionamentos e 7ª e 8ª horas – Até a semana que antecedeu a reunião, quatro bancários que ganharam a ação individual de 7ª e 8ª horas foram destituídos da função de tesoureiro e outros três já estão de sobreaviso.

“A GIRET/BE alega que a jornada de seis horas é incompatível com a função e com as responsabilidades exigidas para os tesoureiros, mas sabemos que a Gerência tem mudado de postura dependendo do caso, ou seja, a empresa tem sido contraditória. Inclusive há estados em que a Caixa possui vários tesoureiros de seis horas”, destaca a diretora do Sindicato e empregada da Caixa, Tatiana Oliveira.

“Os bancários tem que conviver com a insegurança todos os dias, não é justo que eles enriqueçam os patrões tendo que correr riscos de vida. Sendo assim, o Sindicato dará total apoio aos trabalhadores e realizará várias ações para que sejam garantidos os direitos da categoria. Ninguém pode ser retaliado por reivindicar um direito que foi reconhecido na justiça”, afirmou o diretor do Sindicato e empregado da Caixa, Heider Costa.

O encaminhamento tirado foi que a entidade deve solicitar reunião com a GIRET e SR Norte, bem como estudar medidas administrativas e jurídicas quanto ao desrespeito às decisões da Justiça do Trabalho em favor dos tesoureiros.

Outra informação importante é que o Sindicato possui Ação Civil Pública de 7ª e 8ª horas (Nº 0001119-22.2014.5.08.0013), que foi julgada procedente pelo juízo da 9ª Vara do Trabalho, mas o Sindicato interpôs embargos de declaração, pois o juízo da 9ª VTB não apreciou nosso pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o que poderia suspender esta onda de descomissionamentos que estão previstos.

Quebra de Caixa – A assessoria jurídica do Sindicato informou que o juiz do Tribunal Regional do Trabalho confirmou a sentença do pagamento da ação coletiva (0010061-71.2013.5.08.0015) de quebra de caixa para os tesoureiros da Caixa.

A Caixa interpôs recurso que não teve sucesso e a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que manteve o entendimento de que os tesoureiros fazem jus à parcela de quebra de caixa. O banco embargou a decisão da 1ª Turma, mas os embargos foram rejeitados. A Caixa interpôs recurso para o Tribunal Superior do Trabalho (TST). O recurso de revista ainda não foi analisado pela vice-presidência do TRT.

O Sindicato ainda informou que já é possível ajuizar ação de execução provisória, onde a entidade irá discutir os valores que devidos a título de quebra de caixa e seus reflexos em 13º salário, férias + 1/3 e FGTS. Segue abaixo os documentos necessários para o ajuizamento da ação:

Procuração (clique aqui);
Contrato de honorários (clique aqui);
Ficha cadastro (clique aqui);
Histórico funcional;
Contracheques (a partir de janeiro/2008);
CTPS (foto, qualificação e contrato de trabalho).
Comprovante de residência;
Documento de identificação com foto e CPF.

Após preenchidos, assiná-los, digitalizá-los e enviar junto com o restante da documentação solicitada, no formato PDF, para luciano.danin.adv@gmail.com.

O terceiro documento (ficha cadastro), embora não vá ser juntado no processo é indispensável para que o escritório tenha os dados básicos (profissionais e de contato). Não é necessário imprimir a ficha, bastando apenas preenchê-la e encaminhá-la via e-mail.

Contudo, caso deseje, é possível remeter os documentos ao escritório ou ao Sindicato, ou ainda entregá-los ao advogado plantonista na sede do Sindicato, de segunda-feira a quinta-feira, das 14 às 17h, localizado na Rua 28 de setembro, 1210 – Reduto (entre Doca e Quintino). CEP: 66053-355, Belém-PA.

Já o escritório de advocacia é no Edifício Janete – Praça da Bandeira, 158, apto 01 – Campina. CEP 66015-360, Belém-PA. Os telefones para contato do escritório são 3241-1696 e 3241-9112.

Condições de trabalho – Foi consenso entre os presentes que há uma sobrecarga de trabalho nas RERET’s, que aos longo dos anos vêm sendo sucateadas, com quadro funcional reduzido. Há uma expansão da rede de atendimento sem proporcional expansão da retaguarda. A lateralidade dos Supervisores de Filial, que chegam a responder por 5 agências, e a existência de retaguardas com apenas um empregado são tristes comprovações desta realidade.

“Nas RERET’s de um empregado não se pode nem adoecer, pois não há ninguém próximo para substituí-lo. Mesmo nas retaguardas maiores, há uma dificuldade imensa para reposição de funcionários quando alguém precisa se ausentar por motivo de doença ou outro motivo. Na agência São Braz, por exemplo, a equipe tem que dar conta das demandas de uma grande agência, um PAB e a Agência Barco”, denuncia um tesoureiro que participou da reunião.
Outra reclamação é sobre a exposição dos funcionários a situações vexatórias e humilhantes. Segundo denúncias, existe uma tabela, que é enviada por e-mail a todas as RERET’s, onde aparecem os nomes, matrículas e lotação dos funcionários que passam do horário de trabalho, mesmo que sejam alguns minutos apenas.

O Sindicato solicita o máximo de informações possíveis quanto aos problemas estruturais e de pessoal nas retaguardas, e pede que as RERET’S que possuírem alguma demanda ou pendência, informem à entidade sindical. Por exemplo: ausência de corredor de abastecimento dos caixas eletrônicos, mofo ou umidade, ausência de lotação de empregados para vagas existentes, ameaça de descomissionamento, entre outros problemas.

Fonte: Bancários PA