PLS 555/2015 já foi avalizada por comissão mista; Senado deve votar nos próximos dias

por Redação RBA

São Paulo – O Senado deve votar nos próximos dias o Projeto de Lei 555/2015 (PLS 555/2015), que trata do regime societário e a função social de empresas públicas e sociedades de economia mista, em relação às licitações, contratos e formas de fiscalização do Estado. O PLS, na prática, pode transformar empresas públicas em sociedades anônimas.

O projeto ameaça o caráter público da Caixa Federal, como explica Dionisio Reis, diretor do Sindicato dos Bancários de São Paulo. “Abrir a gestão das estatais para o capital é equivocado, pois os acionistas priorizarão o lucro e jamais o papel social da Caixa e sua importância para o desenvolvimento do país.”

Dionísio explica que sob o pretexto de transparência na condução das empresas, o projeto cria possibilidade de abertura de capital da estatal. “Defendemos a Caixa 100% pública pelo bem do Brasil. Os conselhos das estatais seriam melhores com mais participação do povo e não com mais participação do capital privado.”

O PLS ainda prevê que os conselhos de administração das estatais deverão contar com presença de ao menos 20% de membros independentes, sendo que seus integrantes não poderão manter relações sindicais ou partidárias. Essa regra ainda dispõe sobre a impossibilidade de membros do conselho possuírem parentescos com pessoas no comando da empresa ou do Poder Executivo. As regras valem também para comitês de auditoria, de indicação e avaliação.

Autores do projeto

O texto é um substitutivo aos projetos de lei do Senado 167/2015, de Tasso Jereissati (PSDB-CE), e 343/2015, de Aécio Neves (PSDB-MG); e ainda ao anteprojeto apresentado pelos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). De autoria do deputado Arthur Maia (SD-BA), o relatório preliminar do projeto foi aprovado no dia 19 de agosto em Comissão Mista formada por deputados e senadores.

Com reportagem de Luana Arrais, do Sindicato dos Bancários de São Paulo