Por Maria das Graças Costa
Depois de uma dura campanha eleitoral, quando a maioria do povo brasileiro deixou claro que não queria de volta um governo liberal e anti-social, elegemos a Presidente Dilma para continuar o projeto de construção de um novo Brasil - sem miséria, sem desigualdades e com direitos - que teve início com o Presidente Lula em 2003.
A pressão da crise financeira internacional, a queda do comercio externo, a utilização do cambio como instrumento de controle da inflação e a desoneração fiscal como instrumento de incentivo à produção e ao consumo, entre outros aspectos, deixavam claro que as condições objetivas haviam mudado muito e o quadro econômico era desfavorável.
Além disso, terminada a apuração ficou claro que a elite conservadora e a mídia golpista não deixariam que a democracia seguisse seu curso. A pressão, calúnias e ameaﾧas foram crescendo e se avolumando. Aproveitando as investigações e acusações contra conhecidos "doleiros" e possíveis funcionários corruptos nas esferas estatais, o Ministério Publico, amparado e amplificado pela mídia, iniciou uma guerra de desmonte contra a Petrobras, na ânsia de por abaixo o que acreditam ser uma umas das bases da política petista.
Nos mobilizamos mais uma vez e nos preparamos para encher a Praça dos Três Poderes em Brasília e dizer que não aceitávamos o golpe. Qual não foi a grande surpresa quando, na véspera da posse, a Presidente publicou duas MPs (664 e 665) que, a pretexto de diminuir o déficit fiscal, prejudicam os trabalhadores.
São mudanças no seguro-desemprego, dificultando o acesso ao benefício, atingindo principalmente o acesso de trabalhadores jovens, num país em que a rotatividade da mão de obra é intensa; mudanças nas regras de acesso ao abono salarial, também dificultando o acesso; novas exigências para a pensão por morte que penalizam igualmente os trabalhadores, restringindo o valor do benefício em até 50% para os de baixa renda; entre outras mudanças.
As lideranças sindicais e dos movimentos sociais, que haviam saído às ruas para garantir a vitória de Dilma, protestam e pedem a retirada das MPs. Mas a Presidenta continua defendendo a permanência das medidas.
Nesse perigoso cenário político e de forte ameaça trabalhista ressurge o PL 4.330/04, desarquivado no dia 10/02. A votação do projeto em plenário depende do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do Colégio de Líderes. Esse é o grande perigo.
Nesta fase do debate sobre o tema, o movimento sindical precisa ficar atento, pois há forte tendência de o projeto ir à frente, tendo em vista a composição da Câmara empossada no dia 1º de fevereiro de 2015.
É preciso reiterar que o setor empresarial - que contará no Congresso com uma bancada forte, unida e com pauta clara - tende a priorizar a votação do projeto de terceirização. E o governo não dispõe de margem orçamentária para promover desonerações ou conceder incentivos fiscais, monetários ou creditﾭcios, como fez em 2013 e 2014.
É nesse contexto que entra o Poder Executivo, cujo papel nesse tema será determinante, tanto pelo exemplo, quanto na forma de se colocar no debate sobre a regulamentação da terceirização.
No primeiro caso, as perspectivas não são muito boas. As declarações do novo ministro da Fazenda defendendo o projeto 4330 e a iniciativa do Ministério do Planejamento, que elaborou decreto, já sob exame da Casa Civil, ampliando o escopo da terceirização no serviço público, inclusive em setores estratégicos, são muito preocupantes.
Por isso, minha gente, passado o Carnaval, temos que nos mobilizar, mobilizar e mobilizar. Antevendo o perigo eminente, a SRT convocou para o dia 05/02 reunião do GT de Terceirização da CUT, fórum que reúne dirigentes das Confederações CUTistas e que sustentou nossas principais mobilizações contra a terceirização em 2013. Além disso, já havíamos participado de reuniões realizadas pelo Fórum em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização que reúne movimento sindical, pesquisadores e entidades representativas que atuam no mundo do trabalho.
A Direção Executiva da CUT se reuniu no ultimo dia 10 quando chegou a noticia do desarquivamento do PL 4330. Foi decidido unificar essa luta com a campanha contra as MPs e apresentamos aos companheiros e companheiras presentes a agenda que havíamos aprovado na reunião do GT contra Terceirização. Outro tema tratado na reunião foi a defesa da Petrobras.
A partir da semana que vem teremos o seguinte calendário:
Dia 24 de fevereiro - Lançamento do Manifesto em defesa da Petrobras - Rio de Janeiro.
Dia 27 de fevereiro - reunião pelo Fórum em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização em Brasília para definir uma série de ações frente ao novo quadro.
Dia 3 de março - reunião do GT jurídico para debater o Parecer do Jurista Calisto Salomão sobre a Repercussão Geral do caso Cenibra e a audiência (a confirmar) com o Presidente do STF no dia seguinte; na parte da tarde, no Congresso Nacional haverá o lançamento do dossiê "Terceirização e Desenvolvimento: uma conta que não fecha" e em seguida uma entrevista coletiva a imprensa.
Dia 4 de março - a CUT realizará um seminário sobre economia e política seguido da abertura do XII CONCUT. No dia 5 de março reúne-se a Direção Nacional. Essas atividades serão todas em Brasília.
Ainda nos meses de março e abril faremos o lançamento da Agenda Legislativa da CUT e realizaremos um seminário sobre Terceirização, lançando o livro sobre o mesmo tema.
Temos que unificar nossas reivindicações, renovar a agenda prioritária para tratamento no Congresso e no Judiciário e, na mobilização em conjunto com as demais centrais sindicais, insistir com a Presidenta Dilma pela revogação dessas medidas. Temos que pedir a instalação imediata uma mesa de negociação, com a participação das centrais sindicais, executivo e legislativo, para discutir os temas que concordamos no dia 3 de fevereiro na reunião com os Ministros.
Maria das Graças Costa
Secretária de Relações de Trabalho da CUT
Fonte: CUT
17 de Junho de 2021 às 08:35
10 de Junho de 2021 às 07:19
8 de Junho de 2021 às 17:51