Pacote de medidas inclui mudanças no percentual do Sistema “S”, aumento de alíquotas de Juros sobre Capital Próprio (JCP) e de imposto de renda para quem compra ou vende imóveis

por Hylda Cavalcanti, da RBA

Brasília – As medidas anunciadas há pouco pelo governo federal para ajudar na contenção do déficit para 2016, em relação ao aumento de receitas, passam diretamente por mudanças na forma de arrecadação da Previdência Social que têm tudo para causar polêmica entre os empresários e no Congresso Nacional. De acordo com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o déficit previdenciário em 2014 foi de R$ 58 bilhões. Este ano, deverá ficar em R$ 88 bilhões, e para o próximo ano a previsão é de que chegue a R$ 117 bilhões. Por conta disso, o Executivo pretende passar a ampliar a receita com a Previdência de duas maneiras.

Primeiro, passarão a ser retirados 30% do valor total que é destinado hoje para o chamado Sistema "S" e que é utilizado em cursos de formação profissional e investimento pelas empresas, além de ser aplicado no Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o que impactará em aproximadamente R$ 6 bilhões. Em segundo lugar, por meio do retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que deverá vigorar por aproximadamente quatro anos especialmente para a área previdenciária.

"O objetivo, com tais medidas, é trazer uma nova fonte de recursos para a Previdência sem aumentar a carga tributária", afirmou o ministro Levy.

Outras iniciativas para aumentar a arrecadação da União como um todo são o aumento da alíquota dos chamados Juros sobre Capital Próprio (JCP) – dos atuais 15% para 18% – e o corte do abatimento que é feito hoje no Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) de entidades ligadas também ao Sistema "S" que têm despesas com ciência, tecnologia e inovação reduzidos – a estimativa é que tal medida venha a resultar num aumento de arrecadação de R$ 2 bilhões para as contas do país.

Também estão previstos aumentos de alíquotas sobre ganhos de capital das pessoas físicas nos seus impostos de renda, em casos de venda e alienação de bens. Quem tiver até R$ 1 milhão passará a pagar uma alíquota de 15%; quem tiver valor entre R$ 1 milhão e R$ 5 milhões, 20%. Enquanto valores entre R$ 5 milhões e R$ 20 milhões, terão desconto de 25% do valor. Para valores maiores que R$ 20 milhões, o percentual de dedução do imposto ficará em 30%. Isso resultará, explicou o ministro, em uma arrecadação extra de R$ 1,8 bilhão para o Executivo.

Está prevista, ainda, com a criação da nova CPMF, uma alíquota de 0,20% sobre movimentações financeiras, com redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o que poderá levar a um montante de R$ 32 bilhões para a Previdência Social. O governo não explicou quais são as demais alternativas, mas deixou claro que também pretende revisar a arrecadação com outras iniciativas de atualização de parâmetros macroeconômicos que podem chegar a um aumento de perto de R$ 5,5 bilhões, até o final do ano.

“Fizemos um esforço extraordinário para conseguir chegar a estas medidas. Procuramos dialogar mais com a sociedade sobre a necessidade desse esforço adicional e com o Congresso e temos alguns meses para que se possa converter essas medidas em realidade. É preciso um esforço de todos”, destacou Joaquim Levy, ao fazer um apelo ao Congresso e à sociedade.