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30 de Agosto de 2015 às 23:00

31/08/2015 - SEEB/Brasília denuncia, MPT acata e Caixa põe fim a banco de habilitados


Brasília - Acatando recomendação e procedimento do Ministério Público do Trabalho (MPT), com base em denúncia do Sindicato dos Bancários de Brasília, a Caixa Econômica Federal decidiu extinguir a atual sistemática para formação de banco de habilitados. A decisão foi comunicada a todas as unidades da empresa nesta sexta-feira (28), por meio da Diretoria de Gestão de Pessoas, um dia após audiência com o representantes dos empregados e a Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região.

Com isso, todos os empregados que possuam os requisitos necessários para as funções gratificadas de Assistente Júnior, Assistente Executivo Júnior, Assistente Pleno, Assistente Executivo Pleno, Assistente Sênior, Assistente Executivo Sênior, Assistente Máster, Assistente Máster TI, Consultor Matriz e Consultor TI, e não possuam outro tipo de impedimento, poderão participar dos processos seletivos internos (PSIC) publicados a partir desta sexta-feira (28). 

Marcado por irregularidades, o processo de seleção foi realizado em abril. Fracassadas as tentativas de resolver os problemas pela via negocial, o Sindicato dos Bancários de Brasília decidiu então recorrer ao MPT, onde protocolou denúncia contra a Caixa cobrando transparência e equidade na sistemática, diante da grande demanda de reclamações por parte dos empregados que se sentiram prejudicados. Para se ter ideia, menos de 27% dos 8.286 trabalhadores que fizeram a prova alcançaram os 70 pontos necessários para fazer parte do banco de habilitados. 

A anulação da seleção foi recomendada pelo MPT durante audiência entre a empresa e os representantes dos empregados no dia 13 deste mês, intermediada pela procuradora Ana Cristina Tostes Ribeiro, que deu um prazo máximo de 15 dias para a Caixa se manifestar. Uma nova audiência ocorreu nesta quinta-feira (27), quando a empresa propôs cancelar os bancos formados em decorrência do processo e permitir a todos os empregados, independentemente de terem ou não obtido o certificado, participarem de todos os PSICs. Além disso, sugeriu atribuir, àqueles que tenham obtido os certificados em função da seleção, até 10% a mais na etapa do PSIC referente à trajetória profissional e educacional. 

Entretanto a proposta foi rejeitada pela procuradora, sob a justificativa de que, anulada a seleção, não pode ser atribuída qualquer validade aos certificados, de modo que os participantes que obtiveram o documento não poderão ter nenhuma vantagem. Diante disso, a Caixa requereu novo prazo para se manifestar. Se a resposta da Caixa não for a completa anulação do processo, inclusive seus efeitos, sofrerá um processo movido pelo MPT. 

"Esperamos que a Caixa dê fim definitivamente a essa sistemática desastrosa. Além de ter a imagem maculada, se permitir ser processada pelo Ministério Público contrariaria a proposta ética pela qual a empresa se pauta. Solicitamos a Caixa que acate integralmente a recomendação do Ministério Público do Trabalho", frisa Antonio Abdan, secretário de Formação do Sindicato e empregado da Caixa. 
 
Renato Alves
Do Seeb Brasília

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