Brasília - O Sindicato dos Bancários de Brasília enviou ofício à Diretoria de Relações com Funcionários e Entidades Patrocinadas (Diref) do Banco do Brasil, solicitando explicações sobre o alcance e os objetivos do Termo de Posse para o exercício da Função Gratificada-FG, que vem sendo encaminhado aos bancários. No ofício, o Sindicato reivindica que o BB retire qualquer expressão que induza aceitação ou concordância em relação a objetos impróprios definidos unilateralmente pela empresa, como remuneração e atribuições das funções.

No referido termo há expressões como “manifestar neste ato, de forma livre e espontânea, meu interesse pelo exercício da Função Gratificada.....” [...] “aceitando, de igual modo, todas as atribuições, obrigações e responsabilidades, decorrentes do exercício da referida função, na forma definida em norma interna empresarial que é de meu pleno conhecimento”.

Diz, ainda, que “Declaro, por conseguinte, que estou ciente das minhas novas atribuições, obrigações e responsabilidades, manifestando, ainda minha ciência e concordância com a remuneração a ser percebida pelo exercício....”

Os termos acima citados vêm causando desconforto aos empregados que buscaram a orientação do Sindicato sobre as consequências da assinatura de tal documento.

De acordo com a assessoria jurídica do Sindicato, existe no Termo a impropriedade de transferir para o empregado uma “concordância” com a remuneração que, sendo imposta unilateralmente, não exige concordância.

No entendimento do Sindicato, o mesmo ocorre em relação às obrigações e atribuições referentes ao exercício de tais cargos, uma vez que os mesmos decorrem de normativos unilaterais.

Veja aqui a íntegra do ofício.

Mariluce Fernandes
Do Seeb Brasília