29/08/2014 - Ofício entregue ao ministro Gilberto Carvalho reforça defesa pela isonomia
Documento faz breve histórico da distinção entre empregados da Caixa e solicita que esferas do governo federal revejam posição sobre o assunto.
Brasília - A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT), a Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa) e a Fenae entregaram nesta quinta-feira (28) ao ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência da República, ofício no qual reforçam a defesa pela isonomia entre empregados dos bancos e de outras empresas públicas federais e solicitam ações para que as diversas esferas do governo federal revejam posição sobre o tema.
O documento relata que a distinção entre empregados foi introduzida por resoluções publicadas em 1995 e 1996 pelo Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, então denominada Coordenação das Empresas Estatais. “Desde então, como parte dos chamados entulhos autoritários do governo Fernando Henrique Cardoso, administradores de empresas públicas federais foram orientados a limitar os gastos com custeio de pessoal. Foi com base nessa recomendação que, a partir dos novos concursos públicos, diversos direitos dos trabalhadores foram suprimidos”, diz o texto.
Ao ministro Gilberto Carvalho, Fabiana Matheus, coordenadora da CEE/Caixa, explicou que os admitidos após 1998 foram uns dos mais prejudicados. “Eles ingressaram como técnicos bancários, em condições desfavoráveis, com tabelas salariais defasadas e perda de direitos. De 2003 para cá, avançamos nas negociações e reconquistamos alguns benefícios. No entanto, travamos no Adicional por Tempo de Serviço (ATS) e na licença-prêmio”, afirmou.
O presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira, destacou a importância do Projeto de Lei nº 6259/2005, que garante o tratamento isonômico entre todos os empregados das instituições financeiras públicas federais. “O PL já passou por algumas comissões da Câmara dos Deputados, mas encontra-se parado na de Finanças e Tributação. É preciso abrir esse processo de negociação. Hoje, na Caixa, temos empregados de duas classes, o que gera um ressentimento na categoria. Não podemos aceitar essa distinção”, destacou.
O ministro Gilberto Carvalho prometeu conversar sobre o assunto com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e com a presidenta Dilma Rousseff.
Participaram da audiência com o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, além de Jair Pedro Ferreira e Fabiana Matheus, Genésio Cardoso (Fetec-CUT/PR), Adhemar Rovaris (Fetec-CUT/SC), Eduardo Araújo de Souza (presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília) e Vanessa Sobreira Pereira (SEEB Brasília).
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