“Em primeiro lugar, a terra era pública, Marina Cue significa Terras da Marinha em guarani,  portanto não devia ter havido nenhuma ação policial. O dito proprietário pediu o despejo ilegalmente e até hoje, três anos depois, esta questão ainda não está resolvida. A justiça está completamente dominada, há um caráter de classe, os pobres são discriminados e sua luta é criminalizada”, afirmou a paraguaia Marielle Palau, do Centro de Investigações Sociais (BASE). Na avaliação de Marielle, “o que ocorreu em Curuguaty evidencia a impunidade e a perversão do poder judiciário, ao mesmo tempo em que reforça a necessidade da solidariedade e de fortalecer a pressão sobre o governo”.

Membro da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap), o brasileiro Rodrigo de Medeiros condenou a postura do juiz paraguaio de se submeter ao ritmo da mídia. “Um dos espaços que violam ou legitimam a violação se dá no sistema de justiça. Por isso a importância de se observar as garantias dos acusados para sua defesa em sociedades tão desiguais, em que o poder econômico e político influenciam negativamente na realização da justiça”, sublinhou.

Para Alirio Garia, secretário de Solidariedade e Direitos Humanos da Fensuagro (Federação Nacional Sindical Unitária Agropecuária de Colômbia), “é preciso garantir um julgamento justo a estes homens e mulheres que estão lutando pela terra e foram vítimas de uma armação criada pelos poderosos do Paraguai para dar o golpe de Estado em Lugo”. “Estão utilizando métodos abusivos para aterrorizar os camponeses. Precisamos estar vigilantes”, ressaltou.

Os promotores José Sarza e Jalid Rachid - filho de Blader Rachid, ex-presidente do Partido Colorado, controlado por Stroessner - mantêm a versão de que os camponeses “prepararam uma emboscada”, sendo os responsáveis pelas mortes. Sarza, que ordenou a brutal ação policial em Curuguaty, foi processado recentemente por corrupção ativa, ao exigir mais de 15 mil dólares de um proprietário rural para ordenar a expulsão de assentados.

DESMONTANDO CURUGUATY

Produzido pelo Serviço de Justiça e Paz do Paraguai (Serpaj), o vídeo Desmontando Curuguaty traz elementos imprescindíveis para compreender o grau de manipulação a que a opinião pública vem sendo submetida. Vamos aos fatos:

1. As terras fazem parte da empresa Finca 30, da Industrial Paraguaya SA, que em agosto de 2007 doou dois mil hectares para a Armada Paraguaia. Até hoje seguem inscritas como se fossem da Industrial Paraguaya, sem que a Justiça tenha se manifestado sobre de quem é a propriedade, reivindicada para fins de reforma agrária. O fato é que até o momento da agressão policial as terras não pertenciam a Campos Morumbi nem poderia ter sido emitido documento para o despejo. O primeiro vício do processo é que o juiz José Benitez, de Curuguaty, havia aprovado uma investigação do local, não a retirada das famílias. O juiz determinou uma medida e a polícia executou outra. “Era bastante precisa a ordem: ir como para um combate”, declarou José Almada, soldado do GEO.

2. A versão de que os camponeses teriam preparado uma “emboscada”, divulgada pelo promotor Jalil Rachid é completamente fantasiosa. Para o advogado Vicente Morales, “35 camponeses com seus filhos e mulheres emboscarem 324 policiais com helicópteros, metralhadoras, coletes, capacetes, escudos e granadas me parece absurdo”.

3. Um helicóptero sobrevoou desde cedo o acampamento filmando e tirando fotos. Conforme gravação do comissário Roque Fleitas, chefe da Agrupação Aeroespacial, a aeronave estava equipada com sofisticada tecnologia e gravava todos os detalhes da operação. Ao mesmo tempo em que filmava, o helicóptero transmitia automaticamente para uma base de dados da polícia. A filmagem nunca apareceu. Semanas depois, o fiscal Rachid disse que o equipamento não estava funcionando.

4. Armados em situação de ataque, inclusive com fuzis automáticos, a polícia invade em duas colunas. Os camponeses ficam cercados. Se ouvem inicialmente tiros isolados e, logo depois, nove segundos de tiros de armas semi-automáticas que, conforme admitiu o próprio promotor, não foram encontradas com os camponeses.

5. Entre as “escandalosas irregularidades” apontadas pelos advogados estão as escopetas velhas e até uma arma de ar comprimido que não foram utilizadas, além de foices e facões. Entre o pacote de falsificações está o fato de que muitas coisas mudaram de lugar entre uma foto e outra, sempre para incriminar os camponeses, vários deles já mortos. No dia 25 de junho se incorporou como “evidencia” uma escopeta calibre 12 achada próxima a Curuguaty e que, segundo o próprio dono, havia sido roubada no dia 22 de junho. Ou seja, uma arma pretensamente usada pelos camponeses jamais esteve com eles.

6. O promotor notifica a defesa no dia 16 de outubro de 2012 para que participe de uma “perícia fundamental” para o processo. Detalhe: dita “perícia” havia ocorrido quatro dias antes, no dia 12 de outubro.

7. “Não há conexão entre as supostas armas que dispararam com as balas que encontraram dentro dos corpos. Este nexo causal não existe”, enfatiza o advogado Vicente Morales. “O fiscal monta um cenário e sustenta uma tese onde a polícia é simplesmente vítima de um ataque”, concluiu.