(Belém-PA) - O Sindicato dos Bancários do Pará convida a categoria bancária para a audiência pública sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional Nº4330/2004 – TERCEIRIZAÇÃO, que será realizada no dia 2 de junho de 2014, a partir das 8h30, no auditório João Batista da Assembleia Legislativa do Pará (Rua do Aveiro em frente à Praça Dom Pedro II, Cidade Velha).

A convocação da audiência é feita pelos mandatos do deputado estadual Edilson Moura e do deputado federal Cláudio Puty, ambos do PT, que atendem à demanda da sociedade civil organizada por meio de sindicatos e centrais sindicais, sobretudo o Sindicato dos Bancários e a CUT.

“Queremos que o PL 4330 pare de tramitar e seja retirado do Congresso Nacional, porque sua intenção é permitir a terceirização sem freios e critérios. Houve suspensão da votação em 2013 graças à luta da classe trabalhadora, mas nada garante que não entre em pauta no meio das eleições em 2014. Por isso, queremos o apoio da sociedade e do Congresso Nacional para nossa contra esse Projeto de Lei que visa, claramente, a precarização do trabalho em nosso país”, afirma a presidenta do Sindicato dos Bancários do Parﾡ, Rosalina Amorim.

Cartão Vermelho para o Trabalho Precário!
Diga Não ao PL 4.330/2004 da Terceirização!

Somos contra o PL 4.330/2004 da terceirização, porque ele significa as seguintes condições de trabalho para o/a trabalhador/a terceirizado/a:

• 2,6 anos a menos no emprego do que um trabalhador/a contratado/a diretamente.
• Jornada semanal de três horas a mais do que um trabalhador/a contratado/a diretamente.
• Salário 27% menor do que um trabalhador/a contratado/a diretamente.
• De 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre trabalhadores/as terceirizados/as.
• Em 2011, apenas na Bahia, o calote nos impostos, indenizações e salários provocados por 4 empresas terceirizadas foi de R$ 65 milhões.
• Discriminação contra o/a trabalhador/a terceirizado/a.
Fonte: Dieese e CUT (Estudo XXX)

Por isso, junte-se à CUT e ao Sindicato dos Bancários do Pará nessa campanha e também diga“Cartão Vermelho para o Trabalho Precário!” e “NÃO ao PL 4.330 da terceirização!”

Para que a classe trabalhadora tenha melhores condições e direitos trabalhistas é preciso:

IGUALDADE DE DIREITOS, CONDIÇÕES DE TRABALHO E SALÁRIO
Os/as trabalhadores/as terceirizados/as e diretos/as devem ter as mesmas condições de trabalho e salário e os mesmos direitos previstos em Convenções e Acordos coletivos;

DIREITO À INFORMAÇÃO PRÉVIA
O sindicato e os/as trabalhadores/as devem ser consultados antes de possíveis terceirizações em uma empresa;

PROIBIÇÃO DA TERCEIRIZAÇÃO NA ATIVIDADE-FIM
Não se podem terceirizar postos de trabalho nas atividades que representam a natureza econômica das empresas (atividade-fim), ou seja, vamos evitar que existam empresas sem trabalhadores/as contratados/as!

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE AS EMPRESAS CONTRATANTE E CONTRATADA
A empresa contratante deve ser responsável por todas as obrigações trabalhistas, tanto quanto a empresa prestadora de serviços, para que os trabalhadores não fiquem sem nenhuma proteção;

PENALIZAÇÃO DAS EMPRESAS INFRATORAS
A justiﾧa deve punir duramente as empresas que retiram direitos;

Por isso, trabalhador/a junte-se à CUT na defesa dessa proposta!

Fonte: Bancários PA e CUT