(Belém-PA) - Bancários e bancárias do Banco do Brasil no Amapá, que foram demitidos por causa de duplo vínculo empregatício poderão retomar a função de bancário graças à ação movida pelo Sindicato dos Bancários contra a empresa.
“O artigo 37 da Constituição Federal permite dois empregos públicos quando há compatibilidade de horários, como professores e técnicos, nesse caso, técnicos bancários. Ou seja, a dupla função é legal nesse sentido; o que nunca foi omitido ao banco pelos colegas. Por esse e outros motivos ajuizamos a ação em favor do funcionalismo. Já demos um importante passo com essa vitória e lutaremos pela permanência da decisão até a última instﾢncia se preciso for”, declarou o tesoureiro do Sintraf Amapá é funcionário do BB, Samuel Bastos.
A ação, ajuizada em novembro de 2011 pelo então Sindicato dos Bancários do Pará e Amapá, pedia a nulidade das demissões por justa causa e a reintegração imediata dos funcionários desligados.
A fundamentação da entidade sindical baseou-se no fato de que outra ação anterior, de nº 0001200-16.2010.5.08.0205, que pleiteia também a suspensão das demissões, ainda não transitou em julgado.
Em razão disso, a juíza da 11ª Vara do Trabalho de Belém declarou nula as demissões por justa causa, baseadas no duplo vínculo, até o trânsito em julgado da decisão do outro processo, e também determinou a reintegração imediata dos funcionários. Desta decisão, ainda cabe recurso em favor do banco.
Fonte: Bancários PA
17 de Junho de 2021 às 08:35
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