Brasília - Em reunião de delegados sindicais do Banco do Brasil, realizada na manhã da quarta-feira (22), o Sindicato convocou todas as bancárias e bancários a lutarem contra o PL 4330 – que libera a subcontratação ilimitada, precariza o trabalho prejudicando emprego, salários e jornada de trabalho, rouba direitos e tenta fragmentar e enfraquecer a organização sindical. A proposta, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados na noite desta quarta, segue para o Senado.
Segundo o diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) Miguel Pereira, responsável pela exposição sobre a terceirização, alguns itens merecem mais atenção nesse pacote destaques. Entre eles: determinar os limites para a terceirização; restringir a terceirização apenas às atividades-meio; garantir aos terceirizados os mesmos direitos dos trabalhadores diretos; estabelecer a responsabilidade solidária no lugar da subsidiária e detalhar o que realmente significa a fiscalização da empresa contratada por parte da contratante.
“Com a aprovação do PL, não haverá mais distinção entre atividade-fim e atividade-meio. Com isso, as empresas poderão funcionar sem que haja nenhum trabalhador contratado diretamente”, pontuou Miguel Pereira, que estuda o fenômeno da precarização do trabalho há mais de 20 anos.
“Esse é um processo moderno de escravidão, que prevê subcontratações infinitas numa cadeia de empresas, que aplicam salários e benefícios diferenciados entre trabalhadores de um mesmo setor”, destacou. “O projeto não tem nenhuma medida que protege o trabalhador, como afirmam os empresários. As poucas garantias para os trabalhadores são pífias”, completou.
A diretora da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Centro Norte (Fetec-CUT/CN) Conceição Costa fez uma breve explanação das atividades do Sindicato contra as novas regras da terceirização. Conceição destacou a audiência pública realizada no Senado, no dia 13 de abril, quando o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que a votação da proposta pelos senadores só será iniciada após uma ampla discussão do assunto.
Para o diretor do Sindicato Rafael Zanon, que coordenou a reunião, esse é o tema que mais uniu a categoria nos últimos anos. “Desde que iniciei no Sindicato, esse é um assunto que tem gerado mais união dos bancários. Inclusive os terceirizados têm se mostrado indignados com a situação”, afirmou.
Zanon disse que soa ridícula a afirmação dos empresários de que o projeto irá beneficiar os trabalhadores. “Sabemos que o PL vai precarizar de vez as relações trabalhista no Brasil”.
“Temos que barrar este projeto. Caso isso não ocorra, corremos o risco de ver a mão de obra de 33 milhões de trabalhadores diretos sendo precarizada, a exemplo do que ocorre com os 12 milhões de terceirizados”, enfatizou o presidente do Sindicato, Eduardo Araújo.
“Vamos todos ao Congresso, tantas vezes quanto forem necessárias,e realizar manifestações locais e nacionais para impedir o maior roubo trabalhista que se tem notícia, que retirará direitos que os trabalhadores levaram centenas de anos para conquistar com muitas lutas, sangue e vidas. Devemos enfrentar firmemente os ladrões de direitos para o bem desta e das futuras gerações de trabalhadores”, afirma Rodrigo Britto, presidente da CUT Brasília.
Manhã de manifestações
Às 7h da manhã da quarta-feira (22), militantes e dirigentes da CUT e do Sindicato dos Bancários de Brasília estiveram no aeroporto Internacional JK pressionando parlamentares que desembarcam na capital para dizer Não ao PL 4330.
Às 10h, houve adesivagem de veículos em frente à CUT Brasília, no Conic.
Rosane Alves
Do Seeb Brasília
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