Trabalhadores criticam mudanças no auxílio-doença e na perícia médica
Neste sábado, 28 de fevereiro, Dia Mundial de Combate e Prevenção às Lesões por Esforços Repetitivos e dos Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (LER/Dort), além dos números alarmantes da doença, os trabalhadores brasileiros colocam em debate os prejuízos que a edição da Medida Provisória (MP) 664, de mudanças no auxílio-doença, pode trazer para a batalha contra a doença.
Em longa reportagem publicada pela Fundacentro, médicos e especialistas de saúde do trabalho alertam para os impactos da MP 664 sobre os pacientes com LER/Dort.
Com as mudanças, editadas pelo governo federal, no final do ano passado, o trabalhador passa a ter direito ao auxílio-doença a partir do trigésimo primeiro dia do afastamento da atividade e não mais com 15 dias, tendo os primeiros trinta pagos pela empresa.
A médica e pesquisadora da Fundacentro, Maria Maeno, explica que a nova medida deve contribuir para a subnotificação de doenças ocupacionais.
"Trabalhadores com doenças crônicas que, nos momentos de crise precisam de 20 a 25 dias de afastamento, não serão computados pela Previdência Social", avalia a médica.
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Os casos com menos de 30 dias de afastamento acabam não sendo incluídos como doenças ocupacionais pelo INSS, o que pode levar à diminuição do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) de cada empresa, à diminuição das alíquotas dos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) do ramo econômico e das ações regressivas contra as empresas que causam adoecimentos.
O secretário de Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT, Walcir Previtale, critica a transferência da realização da perícia médica para uma empresa privada. Uma atribuiﾧão pública do INSS que passa, a partir da MP 664, para o âmbito privado das empresas, em flagrante terceirização dos serviços públicos.
"Permitir a privatização das perícias médicas, principalmente às perícias acidentárias que objetiva a investigação da relação do nexo de causalidade com o trabalho, é um grande erro e acarretará grandes perdas aos trabalhadores e à própria Previdência Social, sendo mais um fator contrário ao combate a doenças ocupacionais, que atingem a classe trabalhadora, em especial os bancários", explica Walcir.
Bancários afastados
No Brasil, o desgaste do sistema musculoesquelético figura em primeiro lugar no conjunto das doenças relacionadas ao trabalho registradas pela Previdência Social e a categoria bancária está entre as mais afetadas.
Em 2013, foram 4.589 casos de LER/Dort entre bancários, o que corresponde a 24,6% dos afastamentos de trabalho registrados pelo INSS. Os dados referentes ao ano de 2014 ainda não foram divulgados. Estão disponibilizados por enquanto somente os números até o mês de março pelo INSS, mas já contabilizam 1.754 afastamentos, correspondendo a 23,3% dos casos de auxílio-doença.
"Estudos publicados detectaram que o ritmo intenso de trabalho, a pressão implícita ou explícita para manter este ritmo, as metas estabelecidas sem a participação dos trabalhadores
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