CEE/Caixa - Contraf/CUT vai exigir seriedade do banco na discussão dos temas relativos a dois GTs: o de Saúde do Trabalhador e o de Saúde. Um dos assuntos em destaque é a proposta de metodologia de uso do superávit do Saúde Caixa
Brasília - Nesta quarta-feira (28), no Edifício Matriz II em Brasília (DF), a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT) e a Caixa Econômica Federal retomam a reunião do GT Saúde do Trabalhador, previsto no acordo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho.
Será retomado, por exemplo, o debate relativo à emissão de Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT) em casos de assalto, conforme prevê o parágrafo 2º da cláusula 29ª do aditivo ao ACT 2014/2015. Na avaliação de Fabiana Matheus, coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa – Contraf/CUT) e diretora de Administração e Finanças da Fenae, “esse é um direito do trabalhador expresso em acordo coletivo e na CLT, e que precisa ser respeitado”. E complementa: “É importante que os empregados exijam, pois os efeitos de um trauma pós-assalto podem aparecer depois de um tempo”.
Os representantes dos empregados também vão cobrar uma definição sobre a nova redação do trecho da RH 052 que trata de procedimentos em caso de afastamento concedido pelo INSS com base no Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP). O texto atual diz que o médico deve contestar o NTEP. A representação nacional dos trabalhadores quer é que sejam verificadas as condições no ambiente de trabalho para constar a existência ou não de fatores de risco. Em caso afirmativo, a Caixa fica obrigada por lei a tomar providências para eliminar ou pelo menos neutralizar esses fatores.
Existe ainda o compromisso da Caixa de viabilizar a realização de uma oficina sobre política de investigação dos casos de saúde mental, que deveria ter ocorrido no ano passado. A ideia de CEE/Caixa – Contraf/CUT é debater o tema com especialistas, a fim de adotar medidas que previnam suicídios nos locais de trabalho. “Vários estudos científicos comprovam que a pressão existente nos ambientes de trabalho, notadamente por aumento de produtividade, gera sofrimento mental, que, em muitos casos, culminam com atitudes desesperadas. Infelizmente essas ocorrências vêm acontecendo com certa frequência no âmbito da empresa”, lembra Fabiana Matheus.
Dois outros itens da pauta são a participação de representante da Geret na discussão da RH 101 e a conclusão dos debates sobre curso de Comissão Interna de Prevenção de Acidente (Cipa)EAD.
A CEE/Caixa – Contraf/CUT conclama a Caixa a discutir esses temas no GT Saúde do Trabalhador com a seriedade necessária. Isto é visto como fundamental para possibilitar o aumento da confiança e da transparência no processo de diálogo entre os representantes dos empregados e do banco.
GT Saúde
Na quinta-feira (29), também no Edifício Matriz II, em Brasília, ocorre a retomada da reunião do GT Saúde Caixa. O objetivo do encontro é prosseguir com o debate sobre a proposta de utilização do superávit do Saúde Caixa. A negociação sobre o tema representa uma das mais importantes conquistas da campanha salarial 2014 e da mesa permanente, graças à mobilização e luta do movimento nacional dos empregados.
Até agora, a empresa não cumpriu com o que prevê o aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2014/2015, que define a data de 15 de dezembro de 2014 como prazo-limite para a conclusão de uma proposta de metodologia de uso do superávit no âmbito do GT, instância formada por representantes da empresa e dos trabalhadores.
Após a assinatura do ACT, foram realizadas duas reuniões no ano passado (30 de outubro e 24 de novembro), mas não houve avanços nas discussões, porque os números apresentados pela Caixa foram insuficientes. Nos dois encontros, inclusive, o clima foi de tensão, já que o gestor do plano, Emerson Martins Garcia, teve um entendimento equivocado a respeito do que foi acordado na campanha salarial do ano passado.
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