“Processo viciado criminaliza camponeses que lutam por direitos”, afirma Lisboa

Escrito por: Leonardo Severo - CUT

O secretário de Relações Internacionais da Central Única dos Trabalhadores, Antonio Lisboa, voltou a defender a imediata anulação do julgamento de Curuguaty, confronto ocorrido no acampamento de Marina Kue, onde morreram seis policiais e 11 camponeses no dia 15 de junho de 2012.

“O processo que será retomado na próxima semana está completamente viciado, inclusive com adulteração de provas. O julgamento está sendo manipulado claramente para criminalizar camponeses que lutam por seus direitos”, afirmou Lisboa.

Reiterando a importância da campanha internacional em solidariedade aos camponeses, o dirigente cutista frisou que a “meta do governo paraguaio, dos latifundiários e dos grandes meios de comunicação, que utilizaram o sangue derramado para justificar o impeachment do presidente Fernando Lugo, é penalizar os trabalhadores sem-terra com até 30 anos de prisão”. “O que aconteceu no Paraguai foi um golpe de Estado, orquestrado por uma elite retrógrada que se insurge contra qualquer avanço democrático, que é avessa à distribuição de renda e à justiça social”, assinalou Lisboa.

O vídeo Desmontando Curuguaty, produzido pelo Serviço de Justiça e Paz do Paraguai (Serpaj), traz elementos imprescindíveis para compreender o grau de manipulação a que a opinião pública vem sendo submetida. Vamos aos fatos:

1. As terras fazem parte da empresa Finca 30, da Industrial Paraguaya SA, que em agosto de 2007 doou dois mil hectares para a Armada Paraguaia. Até hoje seguem inscritas como se fossem da Industrial Paraguaya, sem que a Justiça tenha se manifestado sobre de quem é a propriedade, reivindicada para fins de reforma agrária. O fato é que até o momento da agressão policial as terras não pertenciam a Campos Morumbi nem poderia ter sido emitido documento para o despejo. O primeiro vício do processo é que o juiz José Benitez, de Curuguaty, havia aprovado uma investigação do local, não a retirada das famílias. O juiz determinou uma medida e a polícia executou outra. “Era bastante precisa a ordem: ir como para um combate”, declarou José Almada, soldado do GEO.

2. A versão de que os camponeses teriam preparado uma “emboscada”, divulgada pelo promotor Jalil Rachid é completamente fantasiosa. Para o advogado Vicente Morales, “35 camponeses com seus filhos e mulheres emboscarem 324 policiais com helicópteros, metralhadoras, coletes, capacetes, escudos e granadas me parece absurdo”.

3. Um helicóptero sobrevoou desde cedo o acampamento filmando e tirando fotos. Conforme gravação do comissário Roque Fleitas, chefe da Agrupação Aeroespacial, a aeronave estava equipada com sofisticada tecnologia e gravava todos os detalhes da operação. Ao mesmo tempo em que filmava, o helicóptero transmitia automaticamente para uma base de dados da polícia. A filmagem nunca apareceu. Semanas depois, o fiscal Rachid disse que o equipamento não estava funcionando.

4. Armados em situação de ataque, inclusive com fuzis automáticos, os policiais invadem em duas colunas. Os camponeses ficam cercados. Se escutam inicialmente tiros isolados e, logo depois, nove segundos de tiros de armas semiautomáticas que, conforme admitiu o próprio promotor, não foram encontradas com os camponeses.

5. Entre as “escandalosas irregularidades” apontadas pelos advogados estão algumas escopetas velhas e até uma arma de ar comprimido que não foram utilizadas, além de foices e facões. Entre o pacote de falsificações está o fato de que muitas coisas mudaram de lugar entre uma foto e outra, sempre para incriminar os camponeses, vários deles já mortos. No dia 25 de junho se incorporou como “evidência” uma escopeta calibre 12 achada próxima a Curuguaty e que, segundo o próprio dono, havia sido roubada no dia 22 de junho. Ou seja, uma arma pretensamente usada pelos camponeses jamais esteve com eles.

6. O promotor notifica a defesa no dia 16 de outubro de 2012 para que participe de uma “perícia fundamental” para o processo. Detalhe: dita “perícia” havia ocorrido quatro dias antes, no dia 12 de outubro.

7. “Não há conexão entre as supostas armas que dispararam com as balas que encontraram dentro dos corpos. Este nexo causal não existe”, enfatiza o advogado Vicente Morales. “O fiscal monta um cenário e sustenta uma tese onde a polícia é simplesmente vítima de um ataque”, concluiu.