(Porto Velho-RO) - Por iniciativa do deputado estadual Cláudio Carvalho (PT), os deputados estaduais de Rondônia aprovaram nesta quarta-feira (25), Moção de Repﾺdio à aprovação do Projeto de Lei 4330/2004 que tramita no Congresso Nacional, que “dispõe sobre contrato de prestação de serviços a terceiros e as relações de trabalho dele decorrente”, cujo teor é tido como uma ameaça real aos trabalhadores já que precipita o desmonte da rede de proteção trabalho e ao trabalhador, garantida na Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT; bem como, pelos acordos, convenções coletivas, regulamentos internos e regimes jurídicos. Para o movimento sindical, o projeto pode representar o fim do emprego como atualmente existente, desorganizando e desestruturando o mercado de trabalho.

Na sua justificativa Cláudio Carvalho alerta que “esta proposta de voto de repúdio ao Projeto de Lei 4330/2004, de autoria do Deputado Federal Sandro Mabel (PMDB-GO) em trâmite na Câmara Federal podendo ser votado a qualquer momento”. O parlamentar Ressalta que o “apoio de nós Deputados Estaduais é um reforço a mais na luta pela extinção desse projeto que, se aprovado, vai estrangular os direitos trabalhistas no Brasil. Apoio que virá reforçar a opinião da ANAMATRA – Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT, e ainda os Ministérios Públicos do Trabalho de todos os Estados e de todas as Centrais Sindicais”.

Na moção consta que “esse apoio é importante, pois estaremos nos comprometendo com a sociedade em também pressionar nossas bancadas em Brasília para que aqueles VOTEM CONTRA o projeto”. Cláudio Carvalho reproduziu texto do procurador chefe do Ministério Público do Trabalho do Paraná – MPT/PR,  de que o PL-4330 representa uma ameaça real aos direitos dos trabalhadores brasileiros, afirmando ainda que, “esse projeto é perigoso, pois permite a terceirização sem limites, inclusive das atividades principais das empresas, a chamada atividade-fim. Isso significa a porta aberta para a precarização das relações do trabalho”.

Constou, ainda, na justificativa da Moção de Repúdio, que a ANAMATRA, que representa mais de 3.500 juízes do Trabalho no país, busca o apoio de partidos políticos e parlamentares para rejeitarem o PL 4330, e em carta aberta publicada recentemente afirma que, a “pretexto de regulamentar a terceirização no Brasil, na verdade expande essa prática ruinosa e precarizante para todas as atividades econômicas, com risco de causar sérios danos aos trabalhadores brasileiros, caso aprovado, pela ruptura da rede da proteção trabalhista que o constituinte consolidou em 1988”. Diante destas justificativas e dos pedidos das entidades sindicais, os deputados estaduais Rondoniense aprovaram a rejeição do PL-4330.

Da bancada federal de Rondônia já se manifestaram a favor dos trabalhadores os deputados Padre Ton, Anselmo de Jesus (PT), Carlos Magno (PP), Marcos Rogério (PDT) e Nilton Capixaba (PTB). Estão se omitindo os deputados federais Amir Lando (PMDB) e Marinha Raupp (PMDB), que não oficializaram posição quanto ao PL-4330. Por enquanto, apenas o deputado federal Moreira Mendes (PSD) se manifestou oficialmente contra os trabalhadores e ainda mantém posição favorável a esse projeto que ameaça seus direitos.

Para o presidente da CUT, Itamar Ferreira, “a iniciativa do deputado Cláudio Carvalho, apoiada pelos demais deputados estaduais, é um importante reforço na luta contra o PL-4330, pois representa a vontade do povo de Rondônia e esperamos que os três parlamentares acatem este apelo”

Fonte: CUT - Rondônia