(Cuiabá-MT) - O Santander está impedido de realizar desconto do plano de saúde dos bancários com valores diferentes do que estava sendo pago anteriormente. Esta decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região foi tomada com base em uma ação movida pelo Sindicato dos Bancários de Mato Grosso (SEEB-MT) contra a alteração no custeio do plano de forma unilateral. A decisão da juíza do Trabalho, Dayna Lannes Andrade Rizental, foi proferida no dia 19 de fevereiro. O Santander foi intimado neste mesmo dia.
De acordo com a decisão, a alteração na cobrança do plano de saúde é ilegal, pois antes os valores eram pagos de forma igualitária e nesta nova soma, os bancários passariam a pagar mais, o que chega a prejudicar sobretudo os aposentados.
As advogadas do SEEB-MT, Marina Faiad e Carla Prates, afirmam que o Santander foi intimado antes do fechamento da folha de pagamento de março, ou seja, o desconto do plano de saúde não pode ser diferente dos valores anteriormente realizados. Caso o bancário tenha o valor diferente descontado do salário, o trabalhador pode entrar em contato com o jurídico do Sindicato para encaminhar ação para correção.
O descumprimento da decisão por parte do banco está sujeita a multa de R$ 10 mil por dia de atraso.
Fonte: Seeb/Mato Grosso - Da Redação
17 de Junho de 2021 às 08:35
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