Brasília - Nos últimos anos têm aumentado consideravelmente o número de empresas condenadas por assédio moral coletivo no Brasil. O termo, apesar de recente no país, é considerado mais grave que o assédio moral movido individualmente, já que caracteriza a prática constante de exploração da mão de obra à exaustão, além da constante humilhação em público e até a demissão de trabalhadoras e trabalhadores do segmento. O setor bancário está entre os considerados de maior ocorrência dessa prática abominável.
A pressão e a cobrança cada vez mais ambiciosa por conta das metas agressivas determinadas pelas instituições bancárias são apontadas como as principais responsáveis pelas perseguições a funcionários.
No Banco do Brasil, em 2007, o diretor Renê Sanda descomissionou três funcionários por pleitearem as 7ª e 8ª horas, para evitar a “contaminação” da instituição bancária. Na ocasião, a perda para o banco foi da ordem de R$ 500 mil. E como premiação, Renê foi promovido a diretor da Previ, e atualmente é diretor do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e conselheiro em empresas do BB.
Além de se utilizar dessa prática nefasta para se autopromover, Renê Sanda utilizou-se das mídias sociais para promover duros ataques à presidenta Dilma Rousseff, durante a última campanha eleitoral.
O Sindicato dos Bancários de Brasília move ação pedindo ressarcimento do diretor aos cofres do Banco do Brasil, a chamada Ação de Regresso.
Ato de gestão
Em 1º de março de 2013, o Ministério Público do Trabalho (MPT) tomou ciência da prática reiterada de descomissionamentos e demissões de funcionários do BB, que pleiteavam perante a Justiça Trabalhista a 7ª e a 8ª horas de trabalho, como horas extras.
Abolida no início do governo Lula, a prática de demissão por ato de gestão por motivos fúteis foi retomada com força. Por conta disso, o MPT também move processo contra o BB e seis diretores – Luiz Guimarães de Freitas, Raul Francisco Moreira, Eduardo Cesar Posa, Admilson Monteiro Garcia, Carlos Alberto Araújo Netto e Carlos Eduardo Leal Neri, sendo dois da área de Recursos Humanos.
O BB adotou a estratégia com fundamento no fato de que é mais vantajoso criar e implantar uma situação de temor, que tem como consequência demissões e descomissionamentos, para aqueles que ousarem postular em
Juízo possíveis direitos trabalhistas.
O banco impôs mais rigor ainda com os sindicalistas, cuja decisão tácita foi o não comissionamento sob nenhuma hipótese.
Na Bahia, um dano moral coletivo gera perda de R$ 2 milhões ao BB, no qual o superintendente, atual gerente geral da Unidade de Desenvolvimento Sustentável (UDS), praticava todo tipo de assédio com os funcionários do Estado. Fazia constantes ameaças de descomissionamento, ridicularização pública, isolamento e utilização de apelidos depreciativos.
No Piauí, num processo por assédio moral, o MPT pede R$ 10 milhões ao BB.
No entanto, para se proteger da milionária batalha judicial entre funcionários e executivos, as instituições financeiras estão recorrendo a um fenômeno recente, as apólices também milionárias, que favorecem abusos. O chamado seguro corporativo em estatais é herança de Fernando Henrique Cardoso, cujo governo teria, de forma clandestina, buscado proteger os executivos que atuavam guiados por princípios privatizadores.
Mas proteger quem pratica assédio moral não é uma imoralidade e um estímulo ao assédio? E a utilização da Auditoria Interna como instrumento de perseguição a uns e de proteção a outros, qual o nome deveria receber?
O Governo do PT não pode permitir a nomeação e/ou manutenção em cargos de gestão de pessoas que praticam esses abusos contra o funcionalismo.
Diretoria do Sindicato dos Bancários de Brasília
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