Em 28 de junho de 2013, o assessor jurídico Paulo Roberto e o diretor do Sindicato Rafael Zanon protocolaram a ação contra o BB
Excelente notícia para os bancários e bancárias do Banco do Brasil do Distrito Federal. Foi proferida nesta quarta-feira (22) sentença favorável na ação coletiva movida pelo Sindicato dos Bancários de Brasília contra a redução de remuneração nas funções gratificadas de 6 horas imposta pela instituição financeira no âmbito do novo plano de funções. O Sindicato ingressou com a ação em 28 de junho de 2013 combatendo a redução de salário.
“Buscamos a via negocial, mas a direção do BB preferiu a linha autoritária para implantar o plano de funções. Agora, antes de completar um ano da mudança, temos mais uma decisão favorável aos trabalhadores. A Justiça mostrou que o plano de funções do BB é ilegal. Apesar de caber recurso, a decisão é uma grande vitória para o funcionalismo, uma vez que o banco não conseguiu justificar a redução de salário de milhares de bancários em Brasília e em todo o país”, destaca o presidente do Sindicato, Eduardo Araújo, que também é bancário do BB.
No processo coletivo, o Sindicato defende os trabalhadores incursos nas Funções Gratificadas (FG) que foram atingidos pela redução do Valor de Referência (VR) ou das verbas atinentes à gratificação de função.
Assinada pelo Juiz Raul Gualberto Fernandes Kasper de Amorim, da 6ª Vara do Trabalho de Brasﾭlia, a sentença condena o banco a garantir a jornada de 6 horas e a remuneraçﾣo integral, com pagamento das diferenças desde o momento da redução. O juiz deferiu também os reflexos em férias, 13º salários, FGTS, licenças-saúde, licenças-prêmio e as contribuições para a Previ.
A decisão é francamente favorável aos trabalhadores, estando sujeita a recurso para o Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Se houver recurso do banco, o Sindicato também vai buscar aprimoramentos na instância superior, como a antecipação de tutela (negada pelo juiz) e a execução em grupos de 20 trabalhadores, uma vez que a sentença determina execução individual.
“A sentença confirma que a estratégia do Sindicato foi acertada, pois esperamos a formação de uma jurisprudência nacional favorável para então entrarmos com a ação. A sentença também corroborou com a tese do Sindicato de que o plano de funções do BB estava equivocado, pois reduziu os salários dos bancários, que permaneceram fazendo as mesmas atribuições, gerando novo passivo trabalhista que deverá ser pago pelo BB aos seus funcionários. A nossa bandeira de luta sempre foi jornada de 6 horas sem redução de salários”, afirma o secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Wescly Queiroz, que também é bancário do BB.
Luta sem precedentes
Após a luta dos trabalhadores, o BB reconheceu a ilegalidade na jornada de trabalho, mas reduziu em 16% a remuneração dos bancários desse grupo ao passá-los para funções de 6 horas. O Sindicato sempre lutou pela jornada de 6 horas sem redução de remuneração e, a partir da implantação unilateral do plano de funções, iniciou uma construção jurídica nacional para combater a diminuição de remuneração nas funções gratificadas.
“Nossa estratégia nacional de luta consistiu em ingressar, primeiro, nos estados onde o judiciário tem entendimento favorável aos trabalhadores sobre o tema, construindo assim jurisprudência positiva, para então ingressar com ações onde existem mais dificuldade nesse assunto, reduzindo o risco de derrotas”, explica o diretor do Sindicato Rafael Zanon, que também é bancário do BB. O Sindicato ingressou com outras ações na Justiça contra o banco para reivindicar os direitos dos bancários e bancários”, acrescenta.
Confira aqui a íntegra da decisão do juiz Raul Gualberto Fernandes Kasper de Amorim.
Rodrigo Couto
Do Seeb Brasília
17 de Junho de 2021 às 08:35
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