Os aposentados do ex-Banco Meridional do Brasil, adquirido pelo Santander em 2000 após o banco ter sido privatizado em 4 de dezembro de 1997, obtiveram conquista importante na última segunda-feira (20) para a manutenção de seus direitos a receber complementações.
Isso porque, depois de horas de acalorados debates, os conselheiros deliberativos eleitos do Banesprev conseguiram que os indicados pelo banco concordassem em acrescentar no regulamento do plano, que passa a ser administrado pelo Banesprev, dois pontos cruciais para dar mais garantia a todos:
- inclusão do disposto no edital de privatização (cláusulas 4.3 - III e 5.1.11), que dispõe sobre a garantia de patrocínio às "caixinhas", e
- inclusão no regulamento de que qualquer alteração deverá, entre outros fóruns, ter a aprovação da assembleia de participantes do plano, garantindo assim a governança corporativa e evitando qualquer alteração unilateral pelo banco.
A importante conquista foi resultado da união das entidades, que antes da reunião do Conselho Deliberativo, conversaram para somar esforços em defesa desse segmento. O encontro ocorreu entre o presidente da Afubesp e diretor do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Camilo Fernandes, a vice-presidente da Afubesp e diretora executiva do Sindicato, Rita Berlofa, e os representantes da Afabesp Julio Higashino e Eros Almeida.
"Demonstramos nossa força, fazendo com que o Santander entendesse que nosso principal objetivo é dar segurança aos participantes, no que diz respeito à governança e manutenção do patrocínio do Santander ao plano", comenta Rita, que também é eleita suplente no Conselho Deliberativo do Banesprev e fez a defesa do segmento durante a última reunião do colegiado.
Além da união das entidades, foi fundamental a colaboração do secretário-geral da Afubesp, Walter Oliveira, e do assessor jurídico da Anapar e da Fetrafi-RS, Ricardo Só de Castro, para embasar a argumentação em favor das inclusões no regulamento desse plano.
Vale lembrar que o assunto, antes de tramitar pelo Conselho Deliberativo, passou pela Diretoria Executiva, onde a ressalva poderia ter sido feita pelos diretores eleitos, o que não ocorreu.
Relembre
O ex-Banco Meridional do Brasil é sucessor do antigo Sulbrasileiro, constituído a partir de três bancos (Província, Banmércio e Sulbanco), que tinham caixas assistenciais (DAB, CACIBAN e IAS). Em 2011, essas caixinhas tinham mais de 1.100 participantes.
Em agosto deste ano, o Santander tentou comprar o direito de complementação desse segmento durante reunião realizada em Porto Alegre, com a participação de cerca de 200 colegas. Na oportunidade, o banco entregou um kit - que depois foi enviado aos outros participantes por correio - apresentando duas opções a respeito das complementações de aposentadoria.
Uma das opções era a "extinção e liquidação do benefício previdenciário e manutenção dos benefícios assistenciais". A outra era a manutenção dos benefícios previdenciários, que passariam a ser pagos pelo Banesprev e os benefícios assistenciais continuariam sob a gestão da área de Recursos Humanos do Santander, à luz de novos regulamentos.
O prazo para opção foi encerrado em 30 de setembro e a maioria não aderiu à venda dos seus direitos.
No entanto, no regulamento proposto pelo Santander para esse plano não constava de forma expressa a manutenção do patrocínio, sendo possível a retirada de forma unilateral e imotivada, por simples vontade do patrocinador, segundo entendimento da Previc.
Por isso, a atuação dos eleitos foi de extrema importância, já que com a inclusão da cláusula constante no edital de privatização, que aborda a responsabilidade do Santander como patrocinador das caixinhas, os aposentados estão seguros.
Também atuaram com muita determinação na defesa dos aposentados do Meridional a Contraf-CUT, a Fetrafi-RS e o Sindicato dos Bancários de Porto Alegre.
Fonte: Contraf-CUT com Érika Soares - Afubesp
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