Brasília - Mobilizar os bancários no Distrito Federal a respeito dos direitos da categoria tem sido o foco das reuniões realizadas, sistematicamente, pela diretoria do Sindicato dos Bancários de Brasília nos últimos meses.
Nesta quarta-feira (17), o Sindicato visitou os funcionários do Banco do Brasil lotados no Centro de Suporte Operacional/SIA Risco União (2º e 3º andares).
No encontro, os diretores do Sindicato Jeferson Meira, Teresa Cristina e Wescly Queiroz, que também são bancários do BB, repassaram informações referentes a anuênios, Campanha Nacional 2015 e ações coletivas realizadas pelo escritório LBS advogados associados.
Segundo Wescly, secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato, as reuniões têm como objetivo facilitar o diálogo com os bancários. “Além de repassar informações referentes às nossas lutas e conquistas, esperamos estimular a categoria a opinar, sugerir e transmitir as demandas específicas dos seus locais de trabalho.”
Ação coletiva
A ação coletiva dos Assistentes A UA, do CSO Risco União, teve sentença de mérito favorável, e foi publicada no Diário da Justiça em junho. Ajuizada em 2011, enfrentou decisões desfavoráveis em 1ª e 2ª instâncias, somente revertidas no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Foi o TST que reconheceu a legitimidade do Sindicato e o cabimento da ação coletiva para o caso. A sentença foi proferida pelo juiz Rossifran Trindade de Souza, que reconheceu o direito à jornada de 6 horas para os Assistentes A UA, “restando compelido o demandado [Banco do Brasil] a retornar todos os empregados à jornada referida, no prazo de quinze dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa diária no importe de R$ 10.000,00, por trabalhador, até o limite de R$ 2.000.000,00”.
O BB também foi condenado a pagar 2 horas extras diárias no período laborado em 8 horas diárias, calculadas pelo divisor 150, com todos os reflexos cabíveis. Cabe recurso para o Tribunal Regional do Trabalho.
“O Sindicato tem convicção de que a ação coletiva é o caminho, tanto para preservar o trabalhador das retaliações, como também para que a distribuição da justiça seja mais ágil, uniforme e justa”, orienta o secretário de Assuntos Jurídicos da entidade.
Rosane Alves
Do Seeb Brasília
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