Auditório do Tryp ficou lotado. Evento teve 100% das inscrições preenchidas.
“Sabemos o quanto é importante debater esse cenário da contribuição sindical e a possível revisão do Procedente Normativo 119 do C. TST”, destacou o advogado José Eymard Loguercio. Escolha de tema atual e de grande interesse do movimento sindical, foi elogiada pelos participantes.
(São Paulo) - A crescente intervenção do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União sobre as receitas sindicais é tema que divide opiniões e ainda desperta dúvida entre as entidades que representam os trabalhadores. A contribuição sindical pode ser objeto de investigação pelos órgãos de controle do Estado? E a contribuição assistencial, pode ser questionada pelo Ministério Público. E suas demais fontes de custeio? Como prestar contas e não ter problemas com as autoridades fiscais? O que a lei prevê? Haverá uma nova regulamentação? Que natureza jurídica oferece maior segurança e menor intervenção do Estado?
Diante de um cenário com tantas indagações, a oficina Jurídica Fontes de Custeio das Entidades Sindicais: Uma analise jurídica dos riscos e oportunidades de uma nova regulamentação, promovida por Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados – LBS Advogados, na última quinta-feira, dia 15, apresentou argumentos e informações importantes com o objetivo de trazer mais clareza ao tema e suas discussões, ainda que a polêmica esteja longe de um ponto final.
Realizada no hotel Tryp, em Higienópolis, São Paulo, com 100% de suas inscrições preenchidas – e maciça participação de sindicalistas, advogados e entidades ligadas ao movimento sindical – a oficina jurídica de LBS reuniu especialistas para tratar do tema e de sua repercussão.
Entre os palestrantes, estiveram presentes: Mauro Rogério Oliveira Matias, advogado e auditor federal de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU); José Augusto Azeredo, contador especializado em consultoria sindical da Asteca Contabilidade; Neuriberg Dias Rego, da assessoria parlamentar do DIAP; o advogado Cesar Augusto de Mello, assessor jurídico da Força Sindical; e Magnus Henrique de Medeiros Farkatt, assessor jurídico da CTB.
Também foram palestrantes os advogados de LBS: Nilo da Cunha Jamardo Beiro; José Eymard Loguercio e Glaucia Alves da Costa. “Sabemos o quanto é importante debater esse cenário da contribuição sindical e a possível revisão do Procedente Normativo 119 do C. TST”, destacou o advogado José Eymard Loguercio.
Uma nova regulamentação para a cobrança sindical está em discussão. Entre as ideias, debate-se aliar a necessidade de financiamento das entidades sindicais com a sua finalidade -- a ação sindical forte e eficiente. Atualmente, respeitando o procedente normativo 119, a contribuição assistencial recai somente sobre o associado, embora o não associado da entidade se beneficie das normas coletivas. Essa lógica contraria o princípio da solidariedade e desestimula a sindicalização.
“Atualmente, muitos sindicatos têm dificuldades de organizar suas finanças e, principalmente, de comprovar o bom uso de seus recursos. Mas não podemos deixar de orientar que, em algum momento, as fiscalizações poderão ocorrer e que é muito importante ter transparência. Eu acredito que, na maioria das vezes, as irregularidades ocorrem por desconhecimento e não por dolo”, disse Mauro Rogério Oliveira Matias, advogado e auditor federal de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU).
Participantes
Entre os participantes da Oficina estava o secretário de Organização e Política Sindical da CUT-SP, Marcelo Fiorio. “O tema do evento é muito importante, tanto é que estão aqui reunidos representantes de diversos sindicatos, organizações, confederações e federações. Todos estão preocupados com as formas de sustentação e o direito a liberdade sindical”, resumiu.
Para o secretário de administração e finanças da CUT nacional, Quintino Marques Severo: “A oficina levantou dois pontos fundamentais: o primeiro deles foi sobre a necessidade de fontes de financiamento dos movimentos sindicais autônomas, superando o vínculo com o estado. Já o segundo item é a necessidade conhecer o entendimento que o judiciário, do ministério público e do tribunal de contas faz do movimento sindical como um todo, e não apenas financeiramente, mas até político. Essa união de forças é importante”.
Vagner Patrini, do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, acredita que Oficina foi importante por discutir um tema bastante atual, que é a contribuição sindical e uma possível nova regulamentação. “È importante afinar a linguagem do movimento como um todo”.
Já José Avelino, presidente da Fetec-CUT/CN, elogiou a maneira como o tema foi abordado. “È importante ouvir todos os lados e não apenas o dos sindicatos. A oficina está de parabéns porque trouxe representantes do TCU e de movimentos sindicais e um contador, além de dar um parecer jurídico, ajudando a construir uma opinião mais ampla”.
Palestrante, Dr. Cesar Augusto de Mello, assessor jurídico da Força Sindical, também elogiou a organização da Oficina. “Foi uma discussão esclarecedora. Também é bom ter todos os sindicatos, ou quase todos, falando a mesma linguagem”.
A Oficina Jurídica LBS reuniu representantes de sindicatos variados, incluindo, bancários, psicólogos, metalúrgicos, enfermeiros, taxistas, trabalhadores da saúde pública e jornalistas e de diversos estados, permitindo uma pluralidade de ideias e experiências.
Fonte: Assessoria LBS
17 de Junho de 2021 às 08:35
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