(Brasília) - No próximo dia 30 de outubro, em Brasília, a CUT realizará uma grande manifestação em defesa do Projeto Saúde+10 e da regulamentação da Convenção 151 da OIT e contra o nefasto projeto que cria Fundações Privadas. São temas da pauta que interessam ao conjunto da classe trabalhadora:

Em defesa do Saúde +10

O governo declarou que pretende destinar 15% da receita corrente líquida da União para a área da saúde. A  reivindicação da sociedade, que consta do PLP 321/2013 - Saúde + 10, é que sejam investidos 10% das receitas correntes brutas (e não “líquidas”) da União para a saúde, o que significa um volume maior de recursos. O PLP 321/2013 – Saúde + 10 é um projeto de lei de iniciativa popular que recolheu mais de 2 milhões de assinaturas e que precisa da pressão da sociedade civil organizada para ser aprovado.

Pela Convenção 151

É necessária a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), com base em três eixos: negociação coletiva no serviço público, direito de greve e liberação para exercício do mandato pelo dirigente servidor público. Na prática, lutamos pela garantia da obrigação do gestor em receber nossa pauta e se manifestar sobre ela dentro de um determinado prazo, o que se aplica a todas as esferas de governo.

Contra as Fundações Estatais

O PLP 92/2007 dispõe sobre a criação da figura jurídica da "Fundação Estatal" de Direito Privado, que é, na verdade, mais uma tentativa de consolidação do projeto de "Estado Mínimo" para a população, e "Estado Máximo" para o capital. O PLP favorece a transferência de poupança pública para alimentar os lucros do setor privado. A aprovação das Fundações Estatais não afeta apenas a saúde, mas também a educação e os demais serviços públicos.

Este PLP está para ser votado pela Câmara dos Deputados. A CUT entende ser preciso intensificar a pressão sobre deputados, senadores e membros da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público e da CTASP (Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público).

Programação do dia 30

A mobilização em Brasília terá a participação da CUT e suas entidades, em conjunto com movimentos sociais, com a seguinte programação:

7 h  –  Chegada das delegações e concentração na Esplanada dos Ministérios – Praça das Bandeiras

10h –  Início das Manifestações referentes ao Saúde +10

14h–18h –  Lançamento das Campanhas da CUT:

 - Pela Regulamentação da Convenção 151 da OIT

 - Contra o PLP 92/2007

Para a direção da CUT, a participação de todos os trabalhadores é fundamental nessas manifestações e campanhas neste momento em que aumentam os ataques a nossos direitos, o que afeta diretamente o acesso e a qualidade dos serviços públicos prestados à população em todo o país.

Fonte: CUT/Brasília