(Brasília) - Uma semana após a comemoração dos 126 anos da abolição da escravatura, celebrado no último 13 de maio, o Senado aprovou, na terça-feira (20), o projeto de Lei da Câmara 29/2014, que designa para os negros e pardos 20% das vagas em concursos públicos. Segundo a ementa da proposta, que deve ser sancionada pela presidenta Dilma Rousseff nos próximos dias, as vagas são reservadas para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.
O Sindicato, que sempre defendeu a política de cotas, comemora a conquista e reforça a necessidade da implantação de modelos de ação afirmativa como as cotas raciais para reduzir as desigualdades sociais, econômicas e educacionais do Brasil. Na avaliação do Sindicato, é inaceitável que, no mesmo país em que negros e pardos correspondem a mais da metade da população, apenas 30% dos cargos pﾺblicos sejam ocupados por eles.
Coordenador do coletivo de Igualdade Racial do Sindicato, Jeferson Meira esteve presente na votação que aprovou as cotas em concursos públicos. “Estamos avançando na questão das desigualdades sociais e raciais, mas ainda há um enorme espaço a se percorrer para repararmos as injustiças históricas cometidas contra os negros e negras em nosso país”, afirmou o dirigente sindical.
A cota terá validade de dez anos e se aplica apenas a concursos cujos editais tenham sido publicados após a lei. Serão aplicadas punições para falsidade na declaração do candidato, que vão da eliminação do concurso à anulação do processo de admissão ao serviço.
Brasília ganhou destaque como pioneira na adoção do sistema de cotas em universidades públicas. “Mais uma vez, participamos de campanhas em favor da promoção de políticas inclusivas que alterem o quadro social brasileiro e suscitem oportunidades a todos”, destacou a secretária de Assuntos Parlamentares do Sindicato, Louraci Morais.
Naiara Marques
Do Seeb Brasília
17 de Junho de 2021 às 08:35
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