Brasília - Na quinta-feira da semana passada (12), o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira, o presidente da Anabb, Sergio Riede, e Eduardo Araújo, representante da Contraf/CUT, se reuniram com três deputados federais e entregaram ofício solicitando o desarquivamento do projeto de lei nº 6051/2013. A proposta visa garantir que os representantes dos empregados nos conselhos de administração de empresas públicas e sociedades de economista mista da União participem das discussões sobre assuntos de interesse direto dos empregados.
A lei nº 12.353, de 28 de dezembro de 2010, é a que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos conselhos de administração. O parágrafo 3º do artigo 2º, porém, estabelece que os representantes dos empregados não participarão das deliberações sobre “assuntos que envolvam relações sindicais, remuneração, benefícios e vantagens, inclusive matérias de previdência complementar e assistenciais, hipótese em que fica configurado o conflito de interesse”. O PL 6051 suprime esse parágrafo. O ofício foi entregue aos deputados Alice Mazzuco Portugal (PCdoB/BA), Fernando Stephan Marroni (PT/RS) e Vicente Paulo da Silva/Vicentinho (PT/SP).
“A chamada Lei dos Conselheiros Eleitos, publicada em 2010 pelo então presidente Lula, foi um avanço importante. Mas essa distorção precisa ser corrigida, pois vai contra a transparência e a equidade, fundamentais para a gestão participativa. É necessário que o tema volte a ser debatido pelos parlamentares no Congresso Nacional. Por isso, pedimos o desarquivamento do projeto de lei”, explica Jair Pedro Ferreira.
Clique aqui e confira o ofício.
17 de Junho de 2021 às 08:35
10 de Junho de 2021 às 07:19
8 de Junho de 2021 às 17:51