Brasília - Como a Fenae adiantou na quinta-feira (13), em sua página no Facebook, o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal recomendou que a Caixa Econômica Federal anule o Processo de Seleção Interna por Competência (PSIC) para formação de banco de habilitados. A decisão refere-se à sistemática que está sendo realizada desde abril deste ano para vagas de assistente executivo (júnior, pleno, máster e sênior) e consultor.

A Notificação Recomendatória, assinada pela procuradora Ana Cristina Tostes Ribeiro, foi produzida a partir da constatação de diversas irregularidades. Entre elas, o documento aponta o tratamento desigual aos participantes, já que não houve uniformidade em relação a datas, horários, questões e locais de provas. Outro problema, segundo a procuradora, é a falta de lisura. “É preciso que os candidatos tenham acesso à prova e ao gabarito, bem como a oportunidade de interposição de recursos”, afirma.

“A forma de realização dos ‘processos de habilitação’ ofendeu, entre outros, os princípios da isonomia, da impessoalidade, da transparência e da moralidade administrativa”, conclui a notificação. O não atendimento da recomendação pela Caixa acarretará a adoção de medidas judiciais pertinentes ao Ministério Público do Trabalho. Uma nova audiência está agendada para o dia 27 de agosto, às 14h.

A coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), que assessora a Contraf/CUT nas negociações com o banco, destaca a mobilização da categoria. “Os candidatos apontaram as irregularidades, o Sindicato dos Bancários de Brasília levou o caso ao MPT-DF e entidades como a Fenae reforçaram as denúncias. A expectativa é de que a Caixa atenda a recomendação e anule esse PSIC. É inadmissível que esse importante processo interno de promoção caia em descrédito”, diz.

Antônio Abdan, diretor do Sindicato dos Bancários de Brasília, lamenta que a empresa tenha preferido o caminho do Judiciário. “As entidades procuraram a Caixa para negociar por mais de uma vez, ou seja, priorizamos o diálogo. Se ela tivesse nos escutado, dado o braço a torcer, teria evitado essa situação. Esperamos que o banco atenda a recomendação e não passe pelo constrangimento de ser processado”, destaca. Ele acrescenta: “se a Caixa quiser chamar as entidades para discutir um novo formato de PSIC, estamos à disposição”.

Histórico

As denúncias sobre irregularidades no PSIC surgiram em meados de junho. No dia 22, Contraf/CUT e CEE/Caixa enviaram ofício para a Caixa reivindicando a criação de um comitê paritário para acompanhar e sugerir melhorias nos processos. Anexada ao documento, foi encaminhada uma relação com comentários de candidatos, feitos no Facebook. “Foi um nojo. Até agora tento entender algumas questões e não chego a lugar nenhum”, escreveu um deles.

A Caixa respondeu o ofício no início de julho. Intransigente, negou a ocorrência de falhas no PSIC e se recuou a criar o comitê paritário. Grupo neste formato, aliás, já existiu. Em dezembro de 2013, como conquista da campanha salarial daquele ano, uma comissão formada por representantes do banco e dos empregados realizou a primeira reunião. Mas após três encontros, os trabalhos foram encerrados, porque não houve comprometimento por parte da Caixa.

Acionado pelo Sindicato dos Bancários de Brasília, o Ministério Público do Trabalho no DF realizou a primeira audiência no dia 10 de agosto. Participaram representantes do Seeb, da Contraf/CUT e da Fenae.

Clique aqui e confira a Notificação Recomendatória do MPT-DF.