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17 de Maio de 2015 às 23:00

18/05/2015 - 20 de Junho: Câmara aprova projeto de lei que institui Dia do Vigilante


Profissional indispensável nos mais diversos segmentos da sociedade, o vigilante teve sua importância reconhecida mais uma vez. No último dia 5, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 7399/2010, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que institui a data de 20 de junho como o “Dia do Vigilante”.

O texto já havia passado pela Comissão de Educação e de Cultura, e foi aprovado em caráter conclusivo na CCJC. Agora, a proposta segue pra a Mesa Diretora para posterior sanção.

Reconhecendo no deputado Paulo Pimenta um apoiador das bandeiras de luta da categoria, representantes da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) reuniram-se com o parlamentar no início deste ano para tratar de assuntos de interesse dos vigilantes, inclusive o PL, que ainda não havia sido aprovado.

“A CNTV esteve atuante durante todo o processo de construção e aprovação do PL 7399/2010, que partiu de um pedido nosso ao deputado Paulo Pimenta. Entendemos que essa é uma conquista muito importante na caminhada para a valorização da categoria e comemoramos a iniciativa de Pimenta, que nos ajudou a alcançar mais essa vitória”, explica o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes, José Boaventura Santos.

Vigilantes de todo o país já haviam adotado o dia 20 de junho como o “Dia do Vigilante”. Segundo Pimenta, a data foi mantida no Projeto de Lei devido ao entendimento de que o dia é simbólico para a categoria, lembrando que no ano de 1983, o dia 20 de junho foi marcado pela aprovação da Lei 7.102/1983, que regulamentou a profissão de Vigilante.

“A função de vigilância deve ser enaltecida, pois hoje compreende mais de 1,8 milhão de trabalhadores, que todos os dias estão na linha de frente, em uma atividade que complementa a segurança pública. A proposta é uma forma de reconhecer os serviços prestados pela classe”, ressaltou o deputado Paulo Pimenta, que também participou da luta pela aprovação do adicional de periculosidade aos vigilantes.

Fonte: CNTV


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