Aprovação do PL 6738/13 é um importante passo na promoção da igualdade racial

Escrito por: CUT-DF

(Brasília) - “O PL 6738/2013 que reserva aos negros 20% das vagas dos concursos públicos federais tem o objetivo de impulsionar algo que precisa ser ajustado, no sentido de caminhar para corrigir a desigualdade étnico-racial construída no Brasil historicamente”. A defesa do projeto de lei foi feita por Ângela Maria de Lima Nascimento, secretária de Políticas de Ações Afirmativas da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), da Presidência da República. A afirmação ocorreu no CUT-DF Debate realizado na terça-feira (10), à noite, no foyer do Teatro dos Bancários sobre o tema Igualdade Racial é pra Valer – Tô Junto!

O presidente da CUT-DF, Rodrigo Britto, informou aos presentes a posição da direção da Central a favor da aprovação do PL 6738 em tramitação na Câmara dos Deputados. Para a CUT, o estabelecimento de cota para negros no serviço público federal “é um passo importante no longo caminho da construção da igualdade racial e da justiça social no país”, afirmou. Anunciou em seguida que a direção CUTista havia levado ao governo do GDF a reivindicação da adoção de política semelhante no âmbito do funcionalismo distrital, tendo recebido como resposta do governador Agnelo Queiroz que está em fase final de estudo e elaboração um projeto para implantação de cota aos negros nos concursos do Distrito Federal.

“A CUT seguirá sua batalha pela implantação e ampliação das políticas afirmativas em favor da inclusão dos negros em todos os setores sociais, principalmente com abertura de mais vagas no mercado de trabalho à juventude negra”, garantiu Maria Isabel Caetano Reis, secretária de Combate ao Racismo da CUT Brasília que coordenou o debate. Ela lamentou que o deputado federal Vicentinho (PT-SP) não pôde comparecer ao encontro por causa de importante votação que se estendeu noite adentro na Câmara. O deputado foi o autor do relatório da Comissão de Trabalho dando parecer favorável ao PL 6738.

O projeto de lei só não foi aprovado ainda na Comissão de Direitos Humanos porque foi acertada a realização de uma audiência pública, em data a ser marcada, para debater o projeto. O PL, de autoria do Poder Executivo, será ainda apreciado na Comissão de Constituição e Justiça para, então, seguir para votação em Plenário.

Estado de base racista

Ângela Maria relembrou que a população de origem negra represente mais da metade (51%) dos brasileiros. Apesar disso, segundo dados do Sistema de Informações do Ministério do Planejamento, apenas 30,4% dos servidores públicos civis federais admitem ser negros (4,8%) ou pardos (25,5%). “A cota no serviço público é para materializar a busca de uma proporcionalidade mais equilibrada. O estabelecimento de cota para negros nas universidades já elevou a participação para desse público para 10,8%. Ao mesmo tempo em que se verifica a elevação da escolaridade dos negros no país, é necessário agora assumir o desafio de garantir a entrada deles no mercado de trabalho. As cotas não resolvem o problema, mas aumentam as oportunidades”, argumentou a secretária de Políticas de Ações Afirmativas.

Antes do debate, houve uma apresentação de capoeira do grupo Abadá. Os participantes também se emocionaram com a leitura da nota distribuída pela direção nacional da CUT em homenagem ao ex-presidente sul-africano Nelson Madiba Mandela, morto no último dia 5, e com o curto vídeo produzido por  Rick Oliveira sobre a vida desse  líder mundial negro que se tornou um modelo de resistência e combate à segregação racial, ao autoritarismo, à injustiça e à desigualdade social.