Continua valendo para a categoria bancária a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) sem desconto do Imposto de Renda. Os valores pagos aos trabalhadores de bancos públicos e privados têm tabela própria que garante isenção até R$ 6.270 e descontos a partir desse montante.
A conquista é resultado da mobilização de bancários, petroleiros, metalúrgicos, químicos e urbanitários, sob a condução da Central Única dos Trabalhadores (CUT), assegurada em 2011 pela presidenta Dilma Rousseff. O benefício, no entanto, passou a valer a partir de 2013.
Devido ao reajuste de 4,5%, que entrou em vigor em 1º de janeiro do ano passado, o teto para a isenção total de Imposto de Renda que incide sobre a PLR paga aos trabalhadores passou de R$ 6 mil para R$ 6.270. Essa nova tabela está prevista na Instrução Normativa nº 1.433 da Receita Federal, publicada no Diário Oficial da União da época.
Pelas novas regras em vigor, quanto maior a PLR mais descontos de IR. Será cobrada, por exemplo, alíquota de 7,5% para PLR entre R$ 6.270,01 e R$ 9.405. Para valores entre R$ 9.405,01 e R$ 12.540, a cobrança será de 15%. A alíquota de 22,5% será aplicada para quem receber de R$ 12.540,01 a R$ 15.675. Acima desse percentual, o valor cobrado será de 27,5%.
A diretora de Comunicação e Imprensa da Fenae, Natascha Brayner Sobreira, lembra que a PLR sem IR é uma das principais conquistas dos trabalhadores nos últimos anos, possibilitada por iniciativas como atos em Brasília e em São Paulo e pela coleta de mais de 220 mil assinaturas em todo o país. Ele afirma que a luta continua, até a conquista em definitivo do fim da cobrança do IR na PLR do trabalhador, “medida que rima com justiça fiscal no Brasil”.
A reivindicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e das demais centrais sindicais do país é para que a correção da tabela do Imposto de Renda seja bem maior, pois isso representaria tributação mais justa e PLR também maior.
17 de Junho de 2021 às 08:35
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