Importante conquista da Campanha Nacional dos Bancários de 2013, o vale-cultura foi tema de seminário realizado, na quinta-feira (15), pela Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados. Representando o Sindicato, a secretária de Assuntos Parlamentares, Louraci Morais, participou da iniciativa, que discutiu as formas de ampliar de ampliar o benefício cada vez mais. ]
Cerca de meio milhão de trabalhadores brasileiros já está recebendo o vale de R$ 50 por mês, que pode ser trocado por ingressos para cinema, teatro, shows ou mesmo por livros. Criado pela Lei 12.761/12, o vale-cultura pode ser oferecido pelas empresas aos trabalhadores que recebam até cinco salários mínimos.
A ministra da Cultura, Marta Suplicy, que participou do seminário, espera que o vale alcance cerca de R$ 25 bilhões anuais de injeção no mercado cultural brasileiro. Desde a implementação do vale, mais de R$ 1,9 milhão já foi consumido no mercado cultural brasileiro.
A adoção do benefício cabe às empresas, que recebem benefícios fiscais como retorno. Sua difusão está ocorrendo aos poucos, mas deve beneficiar cerca de 36 milhões de empregados.
Assim como outros benefícios (vale-refeição, vale-transporte), deve-se legitimar o uso do vale-cultura. Para isso, não basta que eles cheguem às mãos dos funcionários. É preciso estruturar todo o sistema de modo a preparar as entidades para que os vales sejam recebidos.
“Estamos atentos às medidas futuras que irão assegurar o uso do vale-cultura nas compras, e não apenas o seu recebimento pelos trabalhadores. O governo federal deve instituir mudanças para que os cartões emitidos sejam usados com sucesso”, afirmou a secretária de assuntos parlamentares do Sindicato, Louraci Morais.
No seminário, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) elogiou os sindicatos dos bancários, incluindo o de Brasília, que conquistaram a incorporação do benefício em acordo coletivo nacional.
Servidores em greve e entidades vinculadas ao Ministério da Cultura lotaram o plenário durante o debate, protestando por aumento salarial.
Vale-cultura é direito do bancário
Para os bancﾡrios e bancárias, o vale-cultura entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2014. O benefício está previsto na cláusula 65ª da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
Inicialmente, o direito será exercido por trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos - o que agora soma R$ 3.620 por mês. Desta forma, quase 200 mil bancários já serão beneficiados.
O vale-cultura é um projeto do governo da presidenta Dilma Rousseff, garantido pela Lei nº 12.761/2012 e devidamente regulamentado. Os R$ 50 serão creditados mensalmente em um cartão magnético com validade em todo o território nacional.
O vale-cultura é cumulativo. Portanto, fica a critério do trabalhador qual a melhor forma e momento para utilizá-lo. Por esse motivo não é necessário usá-lo no próprio mês em que o crédito é efetivado. Ele pode ser somado e utilizado futuramente em produtos e serviços de maior valor.
Pela primeira vez o vale-cultura faz parte de uma convenção coletiva de trabalho no Brasil.
Os bancos poderão deduzir o vale-cultura em 1% do imposto de renda e o desconto para os trabalhadores varia entre R$ 2 a R$ 5. Para fins fiscais, o valor do vale-cultura não integra o salário, sendo isento de cobrança do imposto de renda. Além disso, não constitui base de incidência de contribuição previdenciária ou do FGTS.
A conquista do vale-cultura irá gerar incremento mensal de R$ 9,4 milhões, totalizando R$ 113 milhões ao ano, segundo estimativa do Dieese.
Naiara Marques
Do Seeb Brasília
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