Brasília - Nós, bancários e bancárias de Brasília, reunidos em Assembleia preparatória ao 12º  Congresso Nacional da CUT (CONCUT), preocupados com os ataques e as ameaças que a classe trabalhadora está enfrentando na atual conjuntura e tendo em vista dialogar com a nossa base sindical sobre as questões que desafiam a CUT às vésperas do seu Congresso, aprovamos o documento que segue:

• Considerando que a valorização do trabalho deve ser o eixo central de um processo de desenvolvimento social e econômico sustentável, garantindo justa distribuição da riqueza produzida, reduzindo as desigualdades e promovendo cidadania;
• Considerando a necessidade de consolidar o processo de inclusão social dos milhões de brasileiros que saíram da pobreza e ascenderam ao mercado de trabalho no último período e hoje impõem ao país o desafio de gerar melhores empregos, garantindo melhores condições de trabalho e remuneração, ampliando direitos e proteção social, priorizando os investimentos nas políticas públicas de saúde, educação, transporte, segurança e lazer a fim de garantir melhor qualidade de vida a trabalhadores/as;
• Considerando a necessidade de iniciarmos uma revolução cultural a partir do resgate dos valores da solidariedade e da igualdade, através de um processo de formação política continuada que resgate e/ou construa a consciência de classe e permita aos trabalhadores, em especial aos jovens e àqueles novos que ascenderam ao mercado de trabalho, se reconhecerem como sujeitos de pleno direito e agentes da transformação social;
• Considerando a necessidade de atualizarmos nosso discurso e nossa prática para dialogar com esses novos trabalhadores que, em sua grande maioria, não se sentem representados pelas tradicionais instituições de representação social, sejam os partidos políticos, as organizações sindicais ou os movimentos sociais;
• Considerando a forte ofensiva da direita, conservadora e neoliberal, do empresariado urbano e rural, contra a democracia e o governo democrático-popular da Presidente Dilma, contra as conquistas dos trabalhadores e suas organizações e, essencialmente, contra um projeto de governo e sociedade que se pauta pela defesa e o fortalecimento da classe trabalhadora.

Manifestamos nossa disposição de buscar caminhos para enfrentar os graves problemas que ameaçam a classe trabalhadora e nosso compromisso de garantir que o 12º CONCUT se transforme em um marco na história da Central Única dos Trabalhadores, reafirmando nossos princípios históricos e renovando nosso discurso e nossa prática sindical.

Manifestamos nosso compromisso com a construção de um processo de debate amplo, partindo das bases, da opinião dos trabalhadores no local de trabalho, tendo em vista garantir um espaço privilegiado onde as questões que envolvem o futuro da classe e da CUT serão discutidas e cujas propostas serão objeto de deliberação tanto nos Congressos Estaduais quanto no Congresso Nacional.

Diante disto, cientes da importância deste processo de reflexão e elaboração coletiva para a construção das resoluções que orientarão a ação da CUT nos próximos quatro (4) anos e para a definição da direção que será responsável por sua implementação, apresentamos, como contribuição ao 12º CONCUT, as seguintes questões para o debate:

Fortalecer o Sindicalismo Classista

Defender um sindicalismo classista significa defender uma ação sindical que tem, como objetivo primeiro, a defesa dos trabalhadores enquanto classe. Por mais simples e óbvio que este princípio pareça, precisamos fazer uma autocrítica sobre os rumos da nossa ação sindical. Se olharmos nossa trajetória, perceberemos que, com o passar dos anos, avançamos mais na organização e na defesa dos interesses corporativos do que na organização dos trabalhadores enquanto classe. Temos categorias que se fortaleceram e conquistaram um conjunto de direitos que não foram estendidos para toda a classe. Com o tempo, esta diferença foi sendo incorporada na estruturação da Central através de uma dinâmica que favorece a participação das categorias mais organizadas.  Há uma linha divisória que impede que as categorias mais frágeis ocupem espaços importantes de decisão, reforçando a tendência de que as decisões e os encaminhamentos sejam enviesados pelos interesses corporativos dos mais fortes em detrimento dos mais fracos.

Precisamos refletir sobre quais as mudanças que precisam ser feitas na estrutura da CUT para garantir uma ação sindical que fortaleça a classe como um todo, o que pressupõe uma atenção e um investimento maior nas entidades menos estruturadas. 

Fortalecer o Sindicalismo de Massas

Existe uma distância que vem crescendo entre as bases e a direção da Central. Na realidade, não sabemos exatamente quais os princípios e a prática da maioria dos dirigentes dos nossos sindicatos. Para avançarmos ainda mais, se fizermos uma radiografia dos nossos sindicatos, provavelmente nos surpreenderemos com seus índices de sindicalização. Se considerarmos o ingresso de cerca de 20 milhões de trabalhadores formais no mercado de trabalho nos últimos 12 anos, dentre eles, qual o percentual dos que se sentem representados pela CUT? Qual a sintonia entre estes novos trabalhadores e a maior central sindical do país? As manifestações de junho de 2013 nos dão dicas sobre isso. Sendo realistas: o máximo que podemos dizer é que a CUT representa uma parcela dos trabalhadores brasileiros, em sua maioria assalariados.

Não será possível construir um sindicalismo de massas se, em detrimento da disputa de classes, continuarmos gastando a maior parte do nosso tempo nos engalfinhando nas disputas pela direção das entidades, se a nossa maior preocupação é a disputa de poder entre nós e o debate das questões internas e se esta lógica se reproduz desde a Direção Executiva Nacional até a direção dos sindicatos de base, num efeito cascata.

Qual o percentual de representação no local de trabalho entre nossos sindicatos?

Qual o investimento real que fazemos para que o trabalhador na base seja ouvido e que as decisões da direção considerem e dialoguem com suas reais necessidades?

Qual o índice de sindicalização dos nossos sindicatos?

Se não é preocupação nossa que a representatividade de nossas entidades seja massiva, de quem será?

Qual o envolvimento real em tempo e disposição que nós tivemos com a realização da campanha nacional de sindicalização?

Fazer um Sindicalismo Autônomo

Esta é uma questão bastante complexa dentro da nossa Central. A autonomia é um princípio muito caro à CUT que nasceu defendendo a liberdade e a mudança da estrutura oficial num momento em que éramos minoria e oposição. No decorrer dos anos, fomos nos tornando maioria e assumindo os espaços de poder. Este movimento aconteceu sem que estivéssemos preparados. Como garantir coerência entre a prática e o discurso de minoria e a nova prática e discurso de maioria? Como separar o papel, o discurso e a responsabilidade do governo, do partido do governo e da central sindical quando o projeto fundamental tem a mesma origem?

Tivemos e ainda temos dificuldade em enfrentar as contradições que esta relação nos coloca. Seja o partido, seja o governo democrático e popular, seja a central sindical, todos nasceram na esteira de um projeto em defesa da classe trabalhadora. Este é o viés que deve orientar cada um no seu papel e na busca de caminhos para enfrentar os problemas que a realidade impõe sem se desviar de seus princípios fundamentais. Nossa ação sindical é constantemente confrontada com os interesses do governo e do partido, seja nos sindicatos, nas Estaduais, Federações e Confederações, seja na Direção da Central. É fundamental distinguir nesta relação, o caráter inerente, constituinte do movimento sindical CUTista: a defesa dos interesses históricos e imediatos dos trabalhadores como orientação determinante da estratégia e da ação da CUT.

Temos responsabilidade com o projeto como um todo e não podemos nos furtar a ela, mas não devemos comprometer a nossa razão de existir: a defesa da classe trabalhadora em primeiro lugar.

Radicalizar na prática de um Sindicalismo Democrático

A democracia está no DNA da CUT, sua criação foi marcada pela constituição de um espaço de reflexão que tinha na diversidade e no respeito às diferenças e ao contraditório sua maior virtude. O objetivo de garantir a organização dos trabalhadores e o fortalecimento da CUT era comum a todos e garantia o equilíbrio na construção coletiva

O fato de se tornar hegemônica gerou uma acomodação dentro da CUT. Com a saída das correntes de dentro da Central, deixamos de viver num ambiente de disputa de ideias, de necessidade do convencimento. Esta nova realidade enfraqueceu a prática interna da democracia, da construção coletiva, e criou um vício corrosivo.

Estamos vivendo um momento grave que compromete o futuro da CUT. Não exercitamos mais o debate da forma necessária e, como consequência, às vezes o resultado é a imposição da maioria sobre a minoria de maneira agressiva e desrespeitosa. Entre nós, não há consulta para decisão e encaminhamento de questões fundamentais. As decisões muitas vezes não são comunicadas e nos surpreendemos com encaminhamentos que são dados à revelia ou desrespeitando a posição do coletivo. Trata-se aqui de uma falta gravíssima, pois compromete e coloca em risco a legitimidade das nossas ações. Não haverá sindicalismo classista e de massa se a democracia não for um princípio inviolável

A conjuntura atual coloca grandes desafios para o movimento sindical. Nosso poder de representação da classe trabalhadora está em xeque, o conjunto dos trabalhadores vive sob a cultura do individualismo e não se identifica com as organizações sociais de maneira geral. Em sua maioria, os trabalhadores, e de maneira especial a juventude, não reconhecem na CUT a porta voz de seus interesses. Precisamos voltar para a base, ouvir o trabalhador, construir um novo discurso e buscar novos recursos e instrumentos de diálogo.

A disputa sindical enfraquece nossas bases com a contaminação das disputas de poder. A manipulação dos interesses econômicos é usada para assediar nossos sindicatos e dirigentes. A distância entre a direção e a base deixa nossa militância desamparada e exposta diante desta nova realidade.

Precisamos aproximar a direção dos sindicatos, regionalizar as estaduais para aproximá-las dos seus filiados. A direção deve ser um exemplo de diálogo e democracia; o debate entre nós deve ser honesto e prática constante; devemos buscar coletivamente novas respostas. Devemos nos aproximar das nossas Estaduais e Ramos; a direção deve refletir sobre suas questões. As Estaduais devem estar ao lado dos seus sindicatos, serem presença constante e referência, devem infundir neles um sentimento de pertencimento à CUT, para que se sintam ouvidos, participantes e representados pela Central. Nossos dirigentes na base devem levar a CUT para dentro do local de trabalho e trazer para a direção a demanda dos trabalhadores. A construção das pautas e do processo de negociação deve ser dialogada com o trabalhador. Esta participação gera comprometimento e se constitui em uma etapa fundamental na formação da consciência de classe. Precisamos romper este círculo vicioso que compromete nossa ação sindical.

Consolidar um Sindicalismo Unitário

A CUT vive em relação à unidade, talvez um dos seus problemas mais graves, uma dinâmica de disputa que, ao invés de se construir a partir do confronto de ideias e propostas, se sustenta alimentando o conflito e a divisão entre nós. Quem diverge de mim, discorda da minha proposta e do meu encaminhamento deve ser anulado, essa é uma lógica que poderá destruir a CUT como as concebemos. Trata-se de uma prática suicida com final anunciado. Não há nenhuma legitimidade em uma estratégia que se sustenta sobre a divisão dentro da classe, cuja motivação, na maioria das vezes, se encontra na defesa de interesses corporativos e/ou pessoais, ferindo não apenas o princípio da Unidade, mas a construção de um sindicalismo classista, colocando em risco a defesa dos verdadeiros interesses da classe trabalhadora.

Um movimento neste sentido é um caminho sem volta, pois ao fazer uma disputa que visa anular o outro, lança-se mão de práticas que ferem os princípios fundamentais de CUT e colocam em risco um patrimônio que não pode ser comprometido: a Central Única dos Trabalhadores, da qual nenhum de nós é dono.

Precisamos resgatar a solidariedade de classe, ter uma pauta mínima que unifique todos os trabalhadores e trabalhadoras. As nossas entidades sindicais devem colocar esta pauta de classe acima dos interesses corporativos. Devemos caminhar para processos de negociação em conjunto que serão o primeiro passo para a construção de entidades de ramo e o fortalecimento dos processos de negociação coletiva.