Porto Velho RO - Recentemente trinta entidades sindicais publicaram uma nota fazendo um "apelo público para que os deputados federais de Rondônia rejeitassem o PL-4330"; entretanto, os parlamentares Mariana Carvalho, Expedito Neto, Nilton Capixaba, Lindomar Garçon e Luiz Cláudio não acataram o apelo dos trabalhadores, preferiram atender ao pedido dos patrões representados pela Federação FIERO, segundo a Central Única dos Trabalhadores (CUT). Para as entidades os impactos negativos atingirão os trabalhadores do setor privado e do setor público.

Segundo a CUT, a FIERO vem fazendo uma campanha pesada para tentar convencer os parlamentares e a população de que PL-4330 não traria qualquer prejuízo para os trabalhadores, até mesmo utilizando-se do artifício de divulgar matérias na imprensa cujas manchetes induzem as pessoas a pensarem que se trata da opinião de dirigentes sindicais de trabalhadores, como uma divulgada nesta segunda-feira (13) intitulada: "Líder sindical defende terceirização e garante que medida não vai prejudicar trabalhadores".

Para a CUT o subterfúgio desta manchete mostra bem como os patrões tem agido nesta temática do PL-4330, apresentando dados distorcidos e meias verdades, como a afirmação de que a terceirização vai gerar mais empregos. Os sindicalistas laborais denunciam que esta terceirização será extremamente danosa para os trabalhadores, pois permite, e isso o tal  "líder sindical" não fala, que qualquer estabelecimento, como loja, bancos ou indústrias, possam funcionar sem ter um único funcionário próprio, pois permite a terceirizar todos os setores de uma empresa, com salários menores, menos direitos e benefícios.

Para as entidades sindicais os patrões omitem a verdade quando dizem que não há qualquer ameaça aos direitos trabalhistas, pois a empresa principal, que hoje contrata a maioria dos trabalhadores, não terá mais a responsabilidade solidária por calotes trabalhistas; ou seja, se a terceirizada falir e não pagar os trabalhadores vão amargar o prejuízo. Além disso, os empregados terceirizados ganham muito menos do que os funcionários contratados diretamente, em alguns casos apenas um terço; sem falar na redução de direitos como auxílios alimentação, saúde e Participação nos Lucros e Resultados (PLR). Os sindicalistas questionam: algum terceirizado recebe PLR?

Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou documento condenando essa medida, onde ressaltam que: "A diretriz acolhida pelo PL nº 4.330-A/2004, ao permitir a generalização da terceirização para toda a economia e a sociedade, certamente provocará gravíssima lesão social de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários no País, com a potencialidade de provocar a migração massiva de milhões de trabalhadores hoje enquadrados como efetivos das empresas e instituições tomadoras de serviços em direção a um novo enquadramento, como trabalhadores terceirizados, deflagrando impressionante redução de valores, direitos e garantias trabalhistas e sociais.".

O presidente da CUT, Itamar Ferreira, afirma que "acredito muito mais nos Ministros do TST, que tem o dever da imparcialidade, do que nos patrões, até porque eles são a parte mais interessada em lucrar com essa excrescência".

Fonte: CUT-RO