Crédito: Fenae
Fabiana Matheus divulga artigo reforçando luta pelo fim do voto de Minerva
A diretora de Administração e Finanças da Fenae, Fabiana Matheus, escreveu artigo no qual defende o fim do voto de Minerva nas entidades fechadas de previdência complementar. Essa, segundo ela, é condição sine qua non para o estabelecimento de uma gestão que seja efetivamente compartilhada nos fundos de pensão patrocinados por empresas públicas.
No texto, Fabiana Matheus afirma que o voto de Minerva é um entulho autoritário que precisa ser removido pela mobilização dos trabalhadores, os verdadeiros prejudicados por decisões unilaterais das patrocinadoras dos fundos de pensão.
Hoje, no caso da Funcef, segundo ela, que já exerceu mandato de conselheira deliberativa eleita na Fundação, o voto de Minerva distorce o padrão de governança corporativa conquistado com muita luta ao longo dos anos, destacando-se no âmbito do sistema de previdência complementar brasileiro.
Para Fabiana, inclusive, a luta pelo fim do voto de Minerva deve ser uma das prioridades do mandato de diretores executivos, conselheiros deliberativos e fiscais da Funcef para o próximo período.
Ocorre que, entre os dias 5 e 9 de maio, os associados da Fundação vão escolher os ocupantes das três vagas de diretores eleitos, além de duas das três vagas do Conselho Deliberativo e uma do Conselho Fiscal. Serão eleitos suplentes de cada vaga nos conselhos.
A Fenae aprovou apoio à Chapa 1 - "Movimento pela Funcef", que concorre ao pleito.
Leia a íntegra do artigo de Fabiana:
Todo apoio à luta pelo fim do voto de Minerva nos fundos de pensão
"Está em curso no âmbito dos fundos de pensão patrocinados por empresas públicas e sociedades de economia mista, e também no Congresso Nacional, a luta pela extinção do voto de Minerva, instrumento herdado do passado autoritário do Estado brasileiro. A medida é vital para seguir, sem quaisquer resquícios, com o processo de democratização das entidades fechadas de previdência complementar, que ainda permanece como desafio para o movimento dos trabalhadores, apesar dos avanços conquistados nos últimos anos.
"A batalha pela extinção do voto de qualidade, o chamado voto de Minerva, requer iniciativas em diversas frentes. Uma das principais, no caso do movimento dos empregados da Caixa Econômica Federal, ocorre em relação aos órgãos de gestão da Funcef e se refere, sobretudo, à ampliação das restrições estatutárias ao uso de tal expediente. A outra está focada no Congresso Nacional, onde tramitam projetos de lei propondo mudanças na legislação de previdência complementar.
"Seja em que circunstância for, o objetivo é o de sempre: ampliar a democracia, a transparência e o controle social, de modo a assegurar aos trabalhadores participação em condições de igualdade nos órgãos de gestão dos fundos de pensão. Essa luta é antiga e os debates sobre o tema são recorrentes, envolvendo dirigentes e estudiosos em diversos fóruns, com destaque para o Fórum de Dirigentes de Entidades com Representantes Eleitos na Funcef e para o Congresso Nacional dos Empregados da Caixa (Conecef) e Conferência Nacional dos Bancários.
"Na Funcef, ao funcionar como forma de controle da gestão pelos patrocinadores, o voto de Minerva é um dos maiores empecilhos à efetiva democratização nas instâncias de decisão. Hoje, por exemplo, o voto de qualidade confere aos presidentes dessas instâncias o poder de decidir o assunto em caso de empate na votação entre os participantes do colegiado. A legislação em vigor prevê que os conselhos deliberativos sejam compostos por seis membros, três indicados pela patrocinadora e três eleitos pelos associados. Nesse caso, o presidente é sempre escolhido entre os integrantes indicados, o que faz aumentar a cada dia a exigência de participação de aposentados, pensionistas e empregados em atividade na Caixa na luta pelo fim desse entulho autoritário.
"A Caixa, por outro lado, quando a situação lhe é conveniente, utiliza ostensivamente o voto de Minerva nas instâncias de decisão da Funcef. Em todos os momentos em que isso ocorreu, os principais prejudicados foram os participantes e assistidos. Foi assim quando o Conselho Deliberativo decidiu pelo aumento de contribuições para o REG/Replan, quando foi recusada a proposta dos conselheiros eleitos de mudança do método de custeio do REG/Replan como alternativa ao aumento de contribuições, depois revertida por pressão dos representantes eleitos, ou quando houve a apreciação de recursos dos participantes em pedidos de revisão de benefícios. Nessa época, inclusive, estivemos envolvidos diretamente nesses debates, na condição de integrante eleita do Conselho Deliberativo.
"O voto de Minerva é permanentemente questionado pelo movimento dos empregados da Caixa. Na esfera nacional, com o apoio das Apcefs, Fenacef, Contraf/CUT e sindicatos de bancários, a Fenae tem liderado o movimento pela extinção do voto de Minerva, adotando iniciativas em apoio a projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional para alterar disposições das leis complementares 108 e 109 (2001) sobre o regime de previdência complementar.
"É fundamental que todos os setores da sociedade se unam a essa luta, pois os avanços na democratização da gestão são resultado de longos anos de mobilização. Consolidá-los e ampliá-los, na perspectiva de assegurar eficiência nos investimentos e na melhoria dos benefícios, é uma tarefa que, certamente, será melhor cumprida com o fim do voto de Minerva na Funcef e nos demais fundos de pensão patrocinados por empresas públicas. A adoção dessa medida, com certeza, contribuirá para o processo de modernização da gestão e para a melhoria do relacionamento com os participantes e assistidos.
"Diante disso, o voto de Minerva é uma das formas mais cruéis e autoritárias a perdurar nas instâncias decisórias. É frio, sem argumentos, prevalecendo apenas com base na vontade do "mais forte". Ocorre, porém, que a disposição de combatê-lo é muito maior que a desilusão que ele causa. Fica então o compromisso do nosso movimento: vamos continuar lutando para extingui-lo".
"Essa luta precisa estar sintonizada com o desafio representado pelas eleições para as instâncias de decisão da Funcef, agendadas para o período de 5 a 9 de maio. Nesse sentido, é fundamental que sejam escolhidos representantes realmente comprometidos com a defesa dos interesses de participantes e assistidos da Fundação. Isto permitirá, sem dúvida, que o padrão de governança corporativa da Funcef, que se destaca no sistema de previdência complementar brasileiro, não seja picado pela cobra do retrocesso. É preciso, isto sim, avançar ainda mais rumo a uma gestão efetivamente compartilhada, uma conquista que tem relação direta com o fim do voto de Minerva. A responsabilidade, portanto, está em nossas mãos."
Fabiana Matheus, ex-conselheira deliberativa eleita da Funcef, é diretora de Administração e Finanças da Fenae
Fonte: Fenae
17 de Junho de 2021 às 08:35
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